Jack Phillips, dono da Masterpiece Cakeshop, já tinha protagonizado um enfrentamento com a Divisão de Direitos Civis do Colorado quando esta entidade determinou que sua decisão de não preparar um bolo para o casal gay em 2012 infringia as leis estaduais.
O caso foi finalmente decidido no dia 4 de junho pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que apoiou, embora parcialmente, a decisão de Phillips, que é evangélico.
No entanto, o processo aberto por Phillips tem seu foco em outro caso, o de Autumn Scardina, uma advogada especialista em assuntos de família que encomendou um bolo na Masterpiece Cakeshop em 2017 para comemorar sua mudança de sexo, de homem para mulher, mas teve o pedido recusado pelo confeiteiro.
No dia 28 de junho, a Divisão de Direitos Civis opinou que Phillips infringiu novamente as leis do Colorado porque sua decisão se baseou apenas no fato de Scardina ser transexual.
Phillips explicou por escrito aos funcionários que “o estado de ser masculino ou feminino é algo dado por Deus, é biologicamente determinado, e não se determina por sentimentos”.
Por isso, o confeiteiro afirmou: “(o sexo) não pode ser escolhido, nem trocado”.
Scardina tinha pedido uma audiência de conciliação sobre seu caso, mas Phillips rejeitou a oferta e processou os membros da Divisão de Direitos Civis, a procuradora estadual do Colorado, Cynthia Coffman, e o governador local, John Hickenlooper.
Em sua ação judicial, apresentada na última terça-feira em Denver, Phillips afirma que a Divisão de Direitos Civis está em “uma cruzada” para “esmagá-lo” por suas crenças religiosas.
De fato, a recente decisão judicial da Suprema Corte indicava que a Divisão de Direitos Civis do Colorado mostrava “tendências antirreligiosas” ao deliberar sobre leis relacionadas com discriminação.
No processo, que conta com o apoio da Aliança de Defesa da Liberdade (ADF, na sigla em inglês), um grupo de advogados cristãos que venceu vários processos envolvendo questões de liberdade religiosa, Phillips alega que a Divisão de Direitos Civis o impede de exercer os direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos (liberdade de culto) e pela Emenda 14 (proteção equitativa em relação à lei).
No processo, Phillips enfatiza que a Divisão de Direitos Civis apoia os confeiteiros, inclusive ele próprio, a não preparar bolos com “mensagens de ódio” voltadas para certos grupos.
Para Phillips e os advogados da ADF, a ação judicial é necessária para “impedir que o Colorado continue com sua perseguição” ao confeiteiro e reivindica que a decisão de 28 de junho seja anulada, além de uma indenização de US$ 100 mil.
No processo, Phillips promete “servir a todos”, exceto membros da comunidade LGBT e pessoas e eventos “que estejam em conflito com sua fé”.
Fonte: EFE
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