O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) é alvo de nova operação da força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal no Rio de Janeiro. A delação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho Filho levou à ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa as irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado.
Os alvos de prisão preventiva são os conselheiros: Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar (filho do ex-governador do Rio Marcelo Alencar) e José Maurício Nolasco. Já o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), é alvo de condução coercitiva. Além dos mandados, foram também determinados bloqueios de bens e valores.
A corregedora e também conselheira Marianna Montebello é a única integrante do tribunal que não é alvo da ação.
Homologadas recentemente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, a operação tem base na delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, a na de seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto.
A operação, batizada de “O Quinto do Ouro”, é uma referência ao imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Que também tinha um esquema de desvio.
A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e 150 agentes da Polícia Federal cumprem, desde as 6 horas desta quarta-feira (29), 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio, em Duque de Caxias e São João do Meriti. Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do STJ no curso de um Inquérito Judicial.
Acusação
Segundo matéria do ‘O Globo’, os conselheiros são acusados de terem recebido 1% de propina sobre o valor dos contratos de obras para não incomodar as empreiteiras durante o governo de Sérgio Cabral (2007-2014). Além disso, são investigados também por obterem vantagens indevidas a partir do controle do saldo excedente não utilizado pelos usuários dos bilhetes eletrônicos do RioCard.
Apontado como o coordenador da caixinha das empreiteiras, Jonas passou a colaborar com as autoridades após sua condução coercitiva para depor em dezembro do ano passado na Polícia Federal do Rio. A mesma operação, batizada de Descontrole, também conduziu o filho de Jonas e o operador de mercado financeiro Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, suspeito de ser o coletor da propina. A delação de Jonas compromete os cinco conselheiros citados.
Os pagamentos indevidos oriundos de contratos firmados com o Estado do Rio de Janeiro em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização no Tribunal. Além disso, agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do TCE/RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado.
Gestão de Sergio Cabral
Tudo indica que o esquema tenha começado na gestão do ex-governador Sergio Cabral. A primeira notícia de que o TCE estava envolvido no esquema de pagamento de propina comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral foi publicada pelo ‘Globo’ em 22 de junho de 2016. Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, ex-dirigente da Andrade Gutierrez e colaborador da Justiça, revelou ao Ministério Público Federal (MPF) que, além da propina de 5% do valor dos contratos pagos a Cabral, havia também uma caixinha do TCE, no valor de 1% dos contratos, acertada com o então secretário estadual de Governo, Wilson Carlos.
Clóvis Numa era colaborador da operação Radioatividade, que investigava corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3. No primeiro depoimento, ele citou que a caixinha começou na gestão do então presidente José Maurício Nolasco. Depois, em novo depoimento, disse que não tinha certeza de quem presidia o tribunal quando o esquema teve início.
Segundo a delação de executivos, o esquema de corrupção no TCE começou entre 2009 e 2010, quando o governo Cabral transformou o Rio em canteiro de obras com vistas à Copa do Mundo (2014) e aos Jogos Olímpicos do ano passado. Além dos 5% para Cabral e 1% para o TCE, delatores da Andrade Gutierrez e, posteriormente, da Carioca Engenharia mencionaram mais 1% para o então secretário estadual de Obras, Hudson Braga, a título de “taxa de oxigênio”. Desde novembro do ano passado, Cabral, Wilson e Hudson estão presos.
A colaboração de outro executivo da Andrade, Alberto Quintaes, e mais as investigações da Operação Calicute, responsável pela prisão dos três, reforçaram as acusações contra os envolvidos no esquema.
Fonte: O Globo
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