O Ministério do Planejamento informou nesta quarta-feira (22) que a arrecadação federal em 2017 será menor que a prevista e que por isso o governo precisará adotar medidas, de aumento de receita ou corte de despesas, a fim de cumprir a meta fiscal deste ano, prevista na Lei Orçamentária, que já prevê um déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões.
Para cumprir essa meta, faltam R$ 58,2 bilhões. E, para cobrir esse buraco no orçamento, o governo poderá aumentar impostos, cortar gastos e investimentos, fazer concessões ou vender ativos (bens).
Em entrevista, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que há “uma grande possibilidade” de elevação de impostos para conseguir esses recursos.
Em anos anteriores, o governo simplesmente anunciava nesta época do ano um corte no Orçamento como meio de reduzir o déficit. Agora, informaram os ministros Meirelles e Dyogo Oliveira (Planejamento), o governo aguardará a confirmação de estimativas de receitas extras a fim de definir o valor do corte e se haverá necessidade de aumentar impostos – e de quanto será esse eventual aumento.
De acordo com eles, o anúncio das medidas deve ocorrer na próxima semana. Meirelles antecipou, porém, que o corte no orçamento será inferior a R$ 58,2 bilhões.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo quebrou nesta ano a tradição de divulgar o corte de gastos em 22 de março porque há uma “condição muito particular” em 2017.
“É muito particular e sem precedente. Há uma outra questão que é o entendimento do TCU e nosso de só incluir aqui as receitas efetivamente objeto de atos já tomados e já efetivados. O que é uma mudança em relação ao passado. São duas questões que não tem precedentes anteriores e que levam a uma tratativa um pouco diferenciada”, disse ele.
Razões para o rombo
Quando elaborou a peça orçamentária, o governo fez estimativas com base na previsão de que a economia cresceria 1,6% em 2017. Entretanto, o governo reviu essa previsão e, nesta quarta, anunciou que a economia brasileira deve crescer apenas 0,5% neste ano.
Com crescimento menor, cai também a arrecadação com impostos e tributos. De acordo com relatório divulgado nesta quarta, a expectativa do governo é que essa receita seja R$ 54,7 bilhões menor que a prevista no orçamento.
Além disso, o governo estima que suas despesas primárias serão R$ 3,4 bilhões maiores que as previstas no orçamento.
A soma da queda na arrecadação e da alta nas despesas é que resulta no rombo de R$ 58,2 bilhões que o governo precisa cobrir para cumprir a meta de déficit de R$ 139 bilhões.
Decisões judiciais
Para justificar a decisão de adiar o anúncio do corte de gastos, Meirelles afirmou que aguarda decisões da Justiça que vão definir se o governo poderá vender ativos, ou colocá-los para concessão ao setor privado.
De acordo com ele, nesta quarta o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão relativa a uma hidrelétrica em Minas Gerais, e ainda há outras decisões a serem tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos próximos dias, que influenciarão a decisão do governo sobre elevar ou não impostos, além da definição do tamanho do corte orçamentário.
“Duas das decisões ainda pendentes referem-se a hidrelétricas que tiveram o prazo de concessão terminado e precisam ser devolvidas à União. Houve um questionamento judicial dessas devoluções. Hoje o Supremo decidiu que é adequado que a hidrelétrica seja devolvida à União”, declarou Meirelles.
Ele não informou se haverá concessão dessas usinas hidrelétricas, ou venda das mesmas. O ministro explicou, porém, que a estimativa do governo é de arrecadar entre R$ 14 bilhões e R$ 18 bilhões neste ano com essas hidrelétricas, o que reduz a necessidade de cortar gastos.
“Temos essas decisões judiciais que gerarão receitas adicionais ao Tesouro em 2017 (…). Se a conclusão é que não é viável aumentar impostos, o contingenciamento será de no minimo R$ 42 bilhoes, ou R$ 44 bilhões”, afirmou o ministro da Fazenda.
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