Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta segunda-feira (24) em que manifesta apoio ao juiz Sérgio Moro e repudia as críticas feitas à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de cadeia por corrupção passiva. No texto, a Ajufe diz que Moro tem sofrido ataques a honra pessoal “por estar cumprindo seu dever”.
Responsável pela Lava Jato na primeira instância, Moro considerou Lula culpado no processo que investiga suspeita de ocultação da propriedade de uma cobertura triplex no Guarujá, no litoral paulista. Segundo a sentença do juiz, o apartamento foi pagamento de propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.
A condenação de Lula gerou reação por parte dos aliados do ex-presidente. Um deles, a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, subiu na tribuna do Senado e chamou os processos da Lava Jato de “safadeza”.
Outros parlamentares da sigla afirmaram que o juiz condenou o ex-presidente sem provas. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a condenação foi a “antecipação de uma cassação de uma candidatura que nem foi formalizada”.
Na nota, a Ajufe criticou a postura dos políticos que atacaram a sentença de Moro. Para a associação, reclamações deveriam ser feitas pelas partes envolvidas no processo dentro do trâmite judicial, e não por meio de “agressões verbais”.
“Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto. O inconformismo contra o mérito das decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais, seja na tribuna das Casas Legislativas ou por meio da imprensa”, afirmou a entidade.
O texto da Ajufe diz também que tentativas de intimidação do poder Judiciário buscam garantir a impunidade para crimes que afligem o país.
“A apuração cabal de todos os crimes de corrupção é anseio da sociedade brasileira e o Judiciário é o Poder encarregado pela Constituição para o julgamento dos casos, por isso as tentativas de enfraquecê-lo e intimidá-lo visam à impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil”, ressaltou a Ajufe.
Após a condenação, Moro decidiu pelo bloqueio de R$ 600 mil e de outros bens do ex-presidente Lula, para garantir o pagamento de danos causados à Petrobras.
A decisão levou o PT a criticar novamente a atuação de Moro. Desta vez, a sigla afirmou que a decisão se tratava de um “ato de vingança”.
Leia na íntegra a nota da Ajufe:
A Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil -, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, tendo em vista os ataques sofridos nos últimos dias pelo juiz federal Sérgio Moro em decorrência de ter prolatado sentença penal condenatória do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, vem manifestar seu veemente repúdio contra as atitudes ofensivas à honra pessoal do magistrado por estar cumprindo o seu dever, que é conduzir os processos judiciais e julgá-los.
Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto. O inconformismo contra o mérito das decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais, seja na tribuna das Casas Legislativas ou por meio da imprensa.
A apuração cabal de todos os crimes de corrupção é anseio da sociedade brasileira e o Judiciário é o Poder encarregado pela Constituição para o julgamento dos casos, por isso as tentativas de enfraquecê-lo e intimidá-lo visam à impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil.
A AJUFE continuará firme na defesa da apuração dos fatos apontados como criminosos, com a consequente punição de todos os que se locupletaram com a prática ilícita, não havendo nenhuma possibilidade de cerceamento da independência judicial para o julgamento dos processos.
Fonte: DW
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