O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), escolheu as instituições religiosas que farão um contraponto ao pedido de proibição de que os professores que lecionem o Ensino Religiosoatuem como “representantes de confissões religiosas”.
As outras instituições que participarão da audiência pública são a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação Espírita Brasileira (FEB), Confederação Israelita do Brasil (CONIB) e Sociedade Budista do Brasil (SBB), segundo informações do site Cenário MT.
A Convenção Batista Brasileira (CBB) e a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB) também foram convidadas pelo ministro Barroso, mas sua participação não foi confirmada.
A ADIN foi aberta em 2010, pela então vice-procuradora Débora Duprat. Para a PGR, o Ensino Religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina se limitar à exposição “das doutrinas, das práticas, das histórias e da dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido.
Em resumo: a ADIN pede que o STF determine a proibição de que pastores, padres ou outros sacerdotes religiosos sejam aceitos como professores da matéria.
Na ação, Duprat afirma que da maneira que o Ensino Religioso foi proposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no decreto 7.107/2010 do ex-presidente Lula, o Ensino Religioso funciona como um porta-voz do catolicismo.
O decreto de Lula firmou uma parceria do Brasil com o Vaticano para o ensino sobre a fé católica nas aulas das escolas públicas brasileiras.
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