O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), derrubou nesta quinta-feira (26), a decisão do juiz Luiz Moura Correia, que determinava asuspensão do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional
. Alencar alegou que a decisão era ‘sem razoabilidade’, já que o ato afetaria milhares de pessoas.
O desembargador Raimundo Alencar afirma que a decisão derruba a suspensão do serviço, mas não desobriga o WhatsApp de atender a solicitação exigida pela justiça.
Caso
A intenção de tirar o aplicativo do ar foi foi divulgada na quarta-feira por meio de um comunicado do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança do Piauí, que informou a existência de um mandado judicial expedido pelo juiz há duas semanas.
Assinado por três delegados da Polícia Civil, o comunicado afirma que o serviço de mensagens vem descumprindo decisões da Justiça desde 2013. Segundo as autoridades, a empresa responsável pelo aplicativo não tirou de circulação imagens de crianças e adolescentes expostos sexualmente depois de uma investigação sobre casos de pedofilia feita pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) divulgou nota em que considerava a medida de suspensão do serviço em território nacional desproporcional.
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Fonte: Veja
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