A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em votação simbólica, um projeto que aumenta os gastos públicos. A votação aconteceu no momento em que o governo e mesmo aliados defendem cautela na apreciação de projetos que vão na contramão do ajuste fiscal. O projeto reajusta os salários dos servidores do Judiciário. Em 2014, quando foi enviado ao Congresso, previa um impacto anual de R$ 1,4 bilhão nos cofres públicos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para que ele seja votado no plenário da Câmara, seguirá para o Senado. Um grupo pequeno de servidores que acompanhava a votação dentro da sala da comissão, comemorou a aprovação. A proposta prevê que o aumento será concedido de forma parcelada: 20% a partir de junho deste ano, 40% a partir de dezembro de 2015, 55% em julho de de 2016, 70% a partir de dezembro de 2016, 85% em julho de 2017 e só a partir de dezembro de 2017 os servidores terão 100% de aumento.
Para o cargo de analista judiciário, o salário irá varias de R$ 7.323,60 a R$ 10.883, 07, dependendo da progressão na carreira. Para o cargo de técnico judiciário, os salários irão variar de R$ 4.363,94 a R$ 6.633,12. Para o cargo de auxiliar judiciário, a previsão é de salários variando entre R$ 2.584,50 a R$ 3.928,39.
Em defesa do aumento, o Supremo afirmou que a proposta tem por objetivo corrigir a tabela de vencimentos das carreiras dos servidores do Judiciário, que estão defasadas em relação a outras carreiras.
“Tomou-se como paradigma as carreiras organizadas no nível superior dos poderes Executivo e Legislativo, que têm remuneração variando entre 12 e 18 mil reais para os níveis inicial e final. A faixa do Analista Judiciário está atualmente variando entre 6 mil e 10 mil reais “, diz um trecho da justificativa, que acrescenta que como o nível final não chega nem no inicial das carreiras do Legislativo e Executivo, isso provoca rotatividade de servidores nos órgãos do Judiciário.
A proposta exige que, no prazo de um ano, os órgãos do Poder Judiciário reduzam gastos com as funções de confiança, racionalizando suas estruturas. Na justificativa, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski diz que há previsão orçamentária para a concessão do reajuste.
Fonte: O Globo
O projeto tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para que ele seja votado no plenário da Câmara, seguirá para o Senado. Um grupo pequeno de servidores que acompanhava a votação dentro da sala da comissão, comemorou a aprovação. A proposta prevê que o aumento será concedido de forma parcelada: 20% a partir de junho deste ano, 40% a partir de dezembro de 2015, 55% em julho de de 2016, 70% a partir de dezembro de 2016, 85% em julho de 2017 e só a partir de dezembro de 2017 os servidores terão 100% de aumento.
Para o cargo de analista judiciário, o salário irá varias de R$ 7.323,60 a R$ 10.883, 07, dependendo da progressão na carreira. Para o cargo de técnico judiciário, os salários irão variar de R$ 4.363,94 a R$ 6.633,12. Para o cargo de auxiliar judiciário, a previsão é de salários variando entre R$ 2.584,50 a R$ 3.928,39.
Em defesa do aumento, o Supremo afirmou que a proposta tem por objetivo corrigir a tabela de vencimentos das carreiras dos servidores do Judiciário, que estão defasadas em relação a outras carreiras.
“Tomou-se como paradigma as carreiras organizadas no nível superior dos poderes Executivo e Legislativo, que têm remuneração variando entre 12 e 18 mil reais para os níveis inicial e final. A faixa do Analista Judiciário está atualmente variando entre 6 mil e 10 mil reais “, diz um trecho da justificativa, que acrescenta que como o nível final não chega nem no inicial das carreiras do Legislativo e Executivo, isso provoca rotatividade de servidores nos órgãos do Judiciário.
A proposta exige que, no prazo de um ano, os órgãos do Poder Judiciário reduzam gastos com as funções de confiança, racionalizando suas estruturas. Na justificativa, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski diz que há previsão orçamentária para a concessão do reajuste.
Fonte: O Globo
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