Pressionada pelos protestos de 15 de março Mais de 2 milhões de pessoas vão as ruas contra o governo Dilma, a presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira (18) o pacote anticorrupção prometido ainda durante a campanha eleitoral – um compilado de propostas antigas e jamais levadas a sério nos quatro anos de seu primeiro mandato. Imersa em uma crise política cada vez mais grave e com um índice de reprovação popular alarmante, a presidente discorreu sobre a necessidade de se construir um “pacto anticorrupção” – para combater justamente as práticas que o PT adotou desde que chegou ao poder, e que colocaram o partido no centro do maior esquema de corrupção da história do país.
Durante a cerimônia, a presidente deixou claro que o discurso mais moderado, de quem reconhece erros e agora prega a humildade, durou pouco: ela usou o tom beligerante das eleições, atacou governos anteriores e retomou a ladainha de que a corrupção só parece ter aumentado porque seu governo aumentou a transparência. “As notícias sobre casos de corrupção aumentam, mas justamente elas aumentam porque eles não são mais varridos para baixo do tapete”, disse.
A presidente também ignorou o fato de que as investigações da Operação Lava Jato detectaram sinais contundentes de que o PT e partidos da base aliada, como PP e PMDB, receberam doações disfarçadas de empreiteiras como forma de lavagem de dinheiro – e que a corrupção na Petrobras foi institucionalizada durante o governo petista. “Nós estamos purgando hoje males que nós carregamos há séculos”, prosseguiu.
O documento apresentado nesta quarta foi concluído às pressas para permitir que o governo apresentasse uma resposta aos atos que reuniram centenas de milhares de pessoas. Como mostrou o site de VEJA, o pacote marqueteiro inclui medidas que tramitam no Congresso há anos e que, sem apoio do governo ou do PT, permaneceram estagnadas. O evento para apresentação do texto só foi, portanto, uma tentativa de amenizar a pressão provocada pelas investigações da Lava Jato, que envolvem diretamente o PT e a própria campanha que levou Dilma à Presidência.
A regulamentação da lei anticorrupção será feita por decreto. Dentre os dispositivos, está uma regra sobre os acordos de leniência. A regulamentação estabelece que, no âmbito do Executivo federal, somente a Controladoria-Geral da União poderá firmar esses acordos. As empresas que colaborarem terão de fornecer todos os dados sobre os crimes cometidos em contratos com a administração pública e, ao fim, além de devolver o valor desviado, terão de pagar uma multa de até 20% do faturamento bruto. Na lista das propostas apresentadas, estão a criminalização do caixa dois de campanha, o endurecimento das punições em casos de enriquecimento ilícito e a exigência de ficha limpa para todos os ocupantes de cargos comissionados.
Confira as medidas:
1 – Criminalização do caixa dois eleitoral e da lavagem de dinheiro para fins eleitorais.
2 – Apreensão de bens em caso evidentes de incompatibilidade com a renda, mesmo que não haja condenação. Isso exigirá uma mudança na Constituição (no trecho que trata do direito à propriedade) e um projeto de lei para detalhar as novas regras.
3 – Possibilidade de leilão de bens apreendidos mesmo antes de uma sentença definitiva da Justiça. Se o réu for absolvido, poderá recuperar os valores obtidos com a venda.
4 – Extensão dos critérios da Lei da Ficha Limpa para todos os ocupantes de cargos comissionados em todas as esferas.
5 – Punição de agentes públicos que não comprovarem a origem de seus bens e recursos.
6 – Regulamentação da lei anticorrupção aprovada, que foi aprovada na última legislatura e que pune os corruptores.
7 – Criação de um grupo de trabalho para debater formas de acelerar a tramitação de processos judiciais que tratem de corrupção.
Fonte: Veja
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