A Comissão Especial do Estatuto da Família, da Câmara Federal, terá a sua primeira sessão nesta próxima quarta-feira (11), às 14h30, quando também serão eleitos o presidente, os três vices e o relator do projeto de autoria do deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE). O grupo, formado por 27 parlamentares, tem o objetivo de analisar o Projeto de Lei 6583/13, que determina obrigações do Estado em cumprir os direitos das famílias, conforme a Constituição Brasileira.
Leia também: Estatuto da Família e PEC 99 serão prioridades na Câmara
O assunto vem polemizando porque, em seu artigo 2, a proposta estabelece como família o casal formado por homem, mulher e seus descendentes, e não a união formada por pessoas do mesmo sexo.
Anderson Ferreira diz ter expectativa quanto a um debate enriquecedor, no período de atividades da comissão – serão 400 sessões – até porque o grupo é formado por parlamentares de segmentos variados, inclusive contrários ao seu projeto. “Não pode ser rotulada como uma comissão evangélica. A comissão ganha peso porque nela atuarão nomes importantes, como Eros Biodini (PTB-MG), que é católico; Marco Feliciano (PSC-SP) – evangélico – e Eduardo BolsonaroPSC-RJ), que também é católico e será um dos suplentes. E ainda terá Maria do Rosário (PT-RS), que deverá proporcionar muita polêmica”, assinala o autor do projeto.
O deputado republicano considera que a Comissão do Estatuto da Família dará uma importante contribuição na discussão dos direitos a que todos têm, mas estão sem um parâmetro a seguir. “Haverá muitas audiências públicas na Câmara e também em alguns estados do País. Eu mesmo farei um requerimento para promover um encontro no Recife. Em todas as audiências serão convidadas pessoas que sejam contra e a favor do projeto. (…)”, disse Anderson Ferreira.
Ele dá como exemplo a obrigação que o Estado tem de cuidar das famílias, através do Sistema Único de Saúde (SUS), física e psicologicamente. Ressalta a assistência que deve ser dada às jovens que engravidam precocemente, aos usuários de drogas. Também consta no estatuto que os processos judiciais que envolvam as famílias terão de ser mais ágeis. “Estes são alguns pontos que integram o nosso projeto. Tenho certeza de que o Estatuto será bem aceito”, afirma o deputado.
A população precisa estar atenta no desenrolar dessas discussões e contribuir para que o valores cristãos seja preservados.
Fonte: Folha de Pernambuco
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O assunto vem polemizando porque, em seu artigo 2, a proposta estabelece como família o casal formado por homem, mulher e seus descendentes, e não a união formada por pessoas do mesmo sexo.
Anderson Ferreira diz ter expectativa quanto a um debate enriquecedor, no período de atividades da comissão – serão 400 sessões – até porque o grupo é formado por parlamentares de segmentos variados, inclusive contrários ao seu projeto. “Não pode ser rotulada como uma comissão evangélica. A comissão ganha peso porque nela atuarão nomes importantes, como Eros Biodini (PTB-MG), que é católico; Marco Feliciano (PSC-SP) – evangélico – e Eduardo BolsonaroPSC-RJ), que também é católico e será um dos suplentes. E ainda terá Maria do Rosário (PT-RS), que deverá proporcionar muita polêmica”, assinala o autor do projeto.
O deputado republicano considera que a Comissão do Estatuto da Família dará uma importante contribuição na discussão dos direitos a que todos têm, mas estão sem um parâmetro a seguir. “Haverá muitas audiências públicas na Câmara e também em alguns estados do País. Eu mesmo farei um requerimento para promover um encontro no Recife. Em todas as audiências serão convidadas pessoas que sejam contra e a favor do projeto. (…)”, disse Anderson Ferreira.
Ele dá como exemplo a obrigação que o Estado tem de cuidar das famílias, através do Sistema Único de Saúde (SUS), física e psicologicamente. Ressalta a assistência que deve ser dada às jovens que engravidam precocemente, aos usuários de drogas. Também consta no estatuto que os processos judiciais que envolvam as famílias terão de ser mais ágeis. “Estes são alguns pontos que integram o nosso projeto. Tenho certeza de que o Estatuto será bem aceito”, afirma o deputado.
A população precisa estar atenta no desenrolar dessas discussões e contribuir para que o valores cristãos seja preservados.
Fonte: Folha de Pernambuco
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