O Senado aprovou nesta terça-feira (4), por 46 votos a favor e 19 contra, o requerimento de urgência para tramitação do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista. Confira mais abaixo algumas alterações que o governo promete vetar.
Agora, o projeto pode ser colocado em votação depois de duas sessões ordinárias da Casa. A proposta terá a discussão iniciada na sessão desta quarta-feira (5), e a votação deve ficar para a próxima terça-feira (11).
A base governista quer votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
Para ser aprovado no plenário, o texto precisa de maioria simples (metade dos senadores presentes, mais um). Se passar sem mudanças, a reforma segue para a sanção do presidente Michel Temer.
Mais cedo, o senador Jorge Viana (PT-AC) defendia que, durante esta semana, o tema fosse apenas debatido pelos parlamentares e que o encaminhamento e votação ficassem para o dia 12 de julho.
O líder do governo e relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a votação não poderia passar da próxima semana.
A reforma trabalhista já passou por três comissões do Senado. Numa delas, a Comissão de Assuntos Sociais, a proposta governista, relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi rejeitada.
Negociação
O governo tem pressa para aprovar o projeto, porque acredita que um resultado favorável pode sinalizar ao mercado que Temer tem condições de continuar no cargo e superar as crises econômica e política.
Para tentar obter apoio dos senadores, o presidente se comprometeu a fazer vetos e editar uma Medida Provisória que modificasse alguns pontos do texto aprovado na Câmara. Com essas intervenções, o governo evita alterações direitas no texto, que fariam com que projeto voltasse para apreciação na Câmara.
Precatórios
Na mesma sessão, o Senado aprovou urgência também para o PLC 57/2017, que cancela precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos e que não tenham sido sacados pelo credor.
O texto será votado na próxima semana.
A principal intenção do governo com a medida é obter receita extra no curto prazo.
Veja os pontos que os governistas apontaram e Temer promete vetar:
1 – Gestante e lactante em ambiente insalubre
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.
2 – Serviço extraordinário da mulher
O projeto enviado ao Senado pelos deputados federais revoga o art. 384 da CLT. Esse artigo determina que a trabalhadora mulher deve ter 15 minutos de descanso obrigatório antes de iniciar o horário de serviço extraordinário, a chamada hora-extra.
3 – Acordo individual para a jornada 12 por 36
Para o relator na CAE, Temer deveria vetar também a alteração que permite que acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, aquela em que o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 horas seguintes. Ferraço acredita que o texto aprovado pelos deputados sobre esse assunto “não protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que comprometam sua saúde e até sua segurança”.
4 – Trabalho intermitente
O relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam o chamado trabalho intermitente, aquele no qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. O melhor, para ele, seria regulamentar por Medida Provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.
5 – Representantes dos empregados
O relator crê que uma MP poderia regulamentar a criação da comissão de representantes dos empregados nas empresas com mais de 200 funcionários. O PLC 38/2017 prevê que esses representantes não precisam ser sindicalizados e terão o objetivo de ampliar o diálogo entre empresa e empregados, mas não têm estabilidade do emprego.
6 – Negociação do intervalo intrajornada
O texto aprovado pelos deputados permite que trabalhador e empregador acordem, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo, “intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas”. Para o relator a mudança precisa ser melhor analisada para não gerar “precarização das condições de trabalho, com consequências sobre a saúde e a segurança do trabalhador”.
Fonte: Veja e Agência Senado
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