Noticia: MPF questiona benefício dado a Renato Duque pelo juiz Sergio Moro

Para o Ministério Público Federal a colaboração de Duque foi feita tardiamente e ocorreu após o ex-diretor perceber que não conseguiria ser absolvido de seus crimes
Os procuradores da força-tarefa da operação Lava-Jato recorreram contra decisão do juiz Sergio Moro de conceder benefício de progressão de pena após o cumprimento de cinco anos na cadeia para o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.

Condenado a 62 anos de prisão, Duque obteve a vantagem em razão de ter confessado crimes espontaneamente a Moro e ter se comprometido a devolver 20 milhões de euros de propinas que recebeu do esquema de corrupção da estatal escondidos em contas no exterior, ainda que não tenha fechado acordo de colaboração.

A vantagem foi concedida a Duque na sentença proferida no processo que envolve pagamentos feitos pela Odebrecht ao marqueteiro João Santana, intermediados pelo ex-ministro Antonio Palocci – esta decisão condenou o ex-ministro a 12 anos de prisão, mas ele recorreu em segunda instância.

Para os procuradores, as informações de Duque nada acrescentaram de modo que sequer poderia configurar “confissão tardia”. Eles também afirmam que o órgão competente para celebrar o acordo, se for o caso é o MPF, e não o juízo de Moro.

“Cumpre pontuar, em primeiro lugar, as informações apresentadas por Renato Duque nada acrescentam no interesse da persecução criminal, de modo que sequer poderiam configurar confissão tardia, quanto muito para fins de incidência da atenuante, e muito menos poderiam atrair benefícios do instituto da colaboração premiada”.

O MPF ressaltou ainda que não celebrou acordo de delação com Duque porque não “vislumbrou interesse público em firmar tal compromisso”.

Na mesma ação, o delator da Odebrecht Hilberto Mascarenhas também recorreu da decisão de Moro que determinou que o réu cumprisse mais três meses na cadeia da Polícia Federal de Curitiba. A defesa de Hilberto diverge de Moro e entende que não há necessidade de cumprimento da pena na cadeia, já que Hilberto está em prisão domiciliar e com tornozeleira por prazo superior, o que poderia levar ao abatimento da pena.
Fonte: Jornal Extra


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