Antes da votação de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado Federal rejeitou nesta terça-feira (19), por 38 votos contra e 37 favoráveis, a indicação do diplomata Guilherme Patriota, irmão do ex-chanceler Antonio Patriota, à vaga de representante na Organização dos Estados Americanos (OEA). O nome não alcançou o número mínimo de 41 votos favoráveis.
“É a primeira vez na história que um diplomata de carreira é rejeitado pelo Senado Federal”, criticou o petista Lindbergh Farias (RJ). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rebateu dizendo que esta é uma decisão da Casa que deve ser respeitada, pois a aprovação é uma atribuição do Senado.
Na mesma ocasião, o Senado Federal aprovou o nome de Luiz Edson Fachin para a cadeira que era de Joaquim Barbosa no STF. O indicado por Dilma Rousseff teve 52 votos a favor e 27 contrários – um terço da Casa , em deliberação secreta.
Senador Magno Malta foi o único a usar a tribuna para se posicionar contra a indicação de Fachin
O senador capixaba Magno Malta, do PR, foi o único a usar a tribuna para discutir a indicação. Ele defendeu o voto contrário a Fachin por causa das posições dúbias do ministro a respeito de temas como a legalização das drogas e a concepção de família.
Fachin poderá ficar no Supremo até 2033, quando completará 75 anos de idade
Trajetória
O STF terá nos próximos anos um ministro que descumpriu a lei. Fachin atuou como advogado particular enquanto era procurador do Estado do Paraná e recebeu recursos para defender o governo paraguaio ao mesmo tempo em que era professor da Universidade Federal do Paraná. Nos dois casos, descumpriu a legislação vigente à época.
Fachin também defendeu posições heterodoxas sobre a família – que, na visão dele, não pode manter o modelo monogâmico. Ele ainda manifestou-se pela flexibilização do direito à propriedade para permitir o confisco de terras produtivas para a realização da reforma agrária.
O novo ministro declarou explicitamente seu apoio à eleição da presidente Dilma Rousseff, em 2010. Ele protagonizou um dos vídeos da campanha no qual disse fazer parte de um grupo de juristas que “têm lado”.
Gaúcho de Rondinha, Fachin tem 57 anos. Formou-se em direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e completou mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Em 1991, passou a lecionar na UFPR.
Fonte: Veja
“É a primeira vez na história que um diplomata de carreira é rejeitado pelo Senado Federal”, criticou o petista Lindbergh Farias (RJ). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rebateu dizendo que esta é uma decisão da Casa que deve ser respeitada, pois a aprovação é uma atribuição do Senado.
Na mesma ocasião, o Senado Federal aprovou o nome de Luiz Edson Fachin para a cadeira que era de Joaquim Barbosa no STF. O indicado por Dilma Rousseff teve 52 votos a favor e 27 contrários – um terço da Casa , em deliberação secreta.
O senador capixaba Magno Malta, do PR, foi o único a usar a tribuna para discutir a indicação. Ele defendeu o voto contrário a Fachin por causa das posições dúbias do ministro a respeito de temas como a legalização das drogas e a concepção de família.
Fachin poderá ficar no Supremo até 2033, quando completará 75 anos de idade
Trajetória
O STF terá nos próximos anos um ministro que descumpriu a lei. Fachin atuou como advogado particular enquanto era procurador do Estado do Paraná e recebeu recursos para defender o governo paraguaio ao mesmo tempo em que era professor da Universidade Federal do Paraná. Nos dois casos, descumpriu a legislação vigente à época.
Fachin também defendeu posições heterodoxas sobre a família – que, na visão dele, não pode manter o modelo monogâmico. Ele ainda manifestou-se pela flexibilização do direito à propriedade para permitir o confisco de terras produtivas para a realização da reforma agrária.
O novo ministro declarou explicitamente seu apoio à eleição da presidente Dilma Rousseff, em 2010. Ele protagonizou um dos vídeos da campanha no qual disse fazer parte de um grupo de juristas que “têm lado”.
Gaúcho de Rondinha, Fachin tem 57 anos. Formou-se em direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e completou mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Em 1991, passou a lecionar na UFPR.
Fonte: Veja
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