O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou nesta terça-feira (6) recurso apresentado pela defesa de Eduardo Cunha, que pedia revogação da prisão preventiva do deputado cassado, preso em outubro na Operação Lava Jato.
Os advogados de Cunha questionavam, no STF, uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer, que, em 25 de novembro, indeferiu liminar pedida pela defesa do ex-deputado. Teori assinalou que não cabe ao STF tomar uma decisão neste caso.
O ministro justificou a decisão citando a Súmula 691 do STF, segundo a qual “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.
Defesa
A defesa de Cunha tem buscado a liberdade do ex-parlamentar desde sua prisão, em 19 de outubro, por ordem do juiz federal Sergio Moro. O magistrado acolheu os argumentos da força-tarefa da Procuradoria da República de que Cunha em liberdade representa um “risco para a instrução do processo e para a ordem pública”.
A defesa afirma que Cunha não apresenta riscos. “Sem a demonstração de fatos concretos que, cabalmente, demonstrem a persistência das alegadas condutas de ocultação e dissimulação, em momento posterior à deflagração do procedimento investigatório, a prisão preventiva revela, na verdade, mero intento de antecipação de pena, repudiado em nosso ordenamento jurídico”, dizia o recurso impetrado no STF.
Cunha teve o seu mandato cassado pela Câmara em setembro, por 450 votos contra 10.
Fonte: Veja
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