Os 83 pedidos de inquérito enviados na última terça-feira ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contêm 107 nomes sob sigilo, todos com foro privilegiado no STF (prerrogativa de deputados, senadores e ministros, por exemplo), segundo apurou levantamento do ‘G1′ e da ‘TV’ Globo no sistema processual do STF.
Isso não quer dizer que o total de alvos dos inquéritos seja 107. Em alguns poucos casos, segundo informaram investigadores da Lava Jato, foi pedida a investigação de uma mesma pessoa em mais de um inquérito. Esses investigadores estimam em cerca de 100 o total de pessoas que são alvos dos pedidos de inquérito.
O levantamento apontou que, dos 83 pedidos:
– 64 têm um nome por inquérito;
– 16, dois nomes em cada inquérito;
– 2 pedidos, três nomes em cada inquérito
– 1 pedido aparece com cinco nomes no mesmo inquérito
Para o levantamento, o ‘G1′ e a ‘TV Globo’ consultaram cada um dos pedidos de inquérito que constam do sistema processual do STF. Como o material está sob sigilo, não aparecem os nomes, somente a quantidade de pessoas cuja investigação é solicitada em cada pedido de inquérito.
Janot enviou na terça ao Supremo pedidos para investigar investigar políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht.
Até o momento, não foram divulgados, oficialmente, os nomes dos políticos que integram a “nova lista do Janot” porque a solicitação tem caráter sigiloso. Além da abertura dos inquéritos, Janot também pediu ao STF a retirada do sigilo das delações. Quem decidirá sobre os pedidos é o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.
Apesar de os pedidos de inquérito ainda estarem sob segredo de Justiça, a ‘TV Globo’ já conseguiu confirmar 38 nomes de políticos que fazem parte da chamada “nova lista do Janot”.
Os documentos entregues pela PGR nesta semana ao Supremo trazem acusações de crimes como corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, formação de cartel e caixa 2.
Sala-cofre
Relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Luiz Edson Fachin ainda não recebeu o material enviado pela PGR. O magistrado não tem prazo para tomar decisão sobre a abertura de inquéritos ou sobre o fim do sigilo das delações.
Os 320 pedidos de Janot (dos quais 83 de abertura de inquérito) já começaram a ser cadastrados no sistema do STF e receberam um número. Agora, estão em fase de processamento.
Foro privilegiado
Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao Supremo porque entre os alvos há autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do STF. São os casos de deputados e senadores, por exemplo. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para os casos de políticos e demais pessoas que perderam o foro privilegiado – integrantes do governo passado, por exemplo –, o procurador-geral fez 211 pedidos de remessa de trechos das delações para instâncias inferiores da Justiça (o chamado “declínio de competência”).
No total, a Procuradoria Geral da República fez ao Supremo 320 pedidos, dos quais:
– 83 pedidos de abertura de inquérito
– 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça
– 7 pedidos de arquivamento
– 19 outras providências
Os 320 pedidos de Janot (dos quais 83 de abertura de inquérito) já começaram a ser cadastrados no sistema do STF e receberam um número. Agora, estão em fase de processamento.
Foro privilegiado
Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao Supremo porque entre os alvos há autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do STF. São os casos de deputados e senadores, por exemplo. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para os casos de políticos e demais pessoas que perderam o foro privilegiado – integrantes do governo passado, por exemplo –, o procurador-geral fez 211 pedidos de remessa de trechos das delações para instâncias inferiores da Justiça (o chamado “declínio de competência”).
No total, a Procuradoria Geral da República fez ao Supremo 320 pedidos, dos quais:
– 83 pedidos de abertura de inquérito
– 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça
– 7 pedidos de arquivamento
– 19 outras providências
Fonte: G1
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