“O ideal seria, realmente, restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos Três Poderes.” A proposta é do juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância. Mas para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a ideia é simplista. A informação é do ‘Correio Braziliense’.
Aos 44 anos, Moro personifica a força-tarefa que investiga esquema de corrupção, desvios e cartel na Petrobras. Em entrevista exclusiva, a primeira feita a imprensa, publicada neste domingo (6) pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’, o juiz da maior operação de combate à corrupção do País, deflagrada em março de 2014, apontou problemas na proposta da Lei de Abuso de Autoridade, defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele também falou sobre o escândalo na Petrobras, alertou para o “risco à independência da magistratura” e defendeu o envolvimento do Congresso no combate à corrupção e a importância de se criminalizar
o caixa 2.
Acusado pelo PT de ser um algoz do partido, o juiz afirmou que “processo é questão de prova” e acha “errado tentar medir a Justiça por essa régua ideológica”. Sobre atuação político-partidária, avisa que não será candidato: “Não existe jamais esse risco”.
Ministro rebate
O presidente do TSE e ministro do STF, Gilmar Mendes, classificou como simplista a sugestão feita pelo juiz Sérgio Moro. “Para todo problema complexo, uma solução simples é geralmente errada”, afirmou Mendes. O ministro do questionou também a ideia de que somente a primeira instância é célere e o Supremo é lento. Ele lembrou que no julgamento do mensalão o caso andou mais rapidamente na Corte do que no juízo de primeiro grau.
Na entrevista, em que frisou que “jamais” existe o risco de se candidatar a cargo eletivo, Moro disse que o Supremo tem cumprido papel importante na Lava Jato, mas avaliou haver “alguns problemas estruturais”. Ele citou que a Corte tem um número limitado de juízes para apreciar casos criminais e disse que a melhor solução é retirar esse “privilégio” de um “bom número de autoridades”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a posição do juiz da Lava Jato sobre foro privilegiado é “uma opinião” entre muitas que tratam do tema. Sem se manifestar pessoalmente se é a favor da mudança, Maia afirmou que há propostas sobre o assunto em discussão na Câmara.
Maia também afirmou que o projeto de lei sobre o abuso de autoridade, também criticado por Moro, foi sugerido por juristas renomados. Segundo ele, nenhum tema é “mito” para ser votado desde que seja debatido de forma transparente.
Fonte: Correio Braziliense
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Acusado pelo PT de ser um algoz do partido, o juiz afirmou que “processo é questão de prova” e acha “errado tentar medir a Justiça por essa régua ideológica”. Sobre atuação político-partidária, avisa que não será candidato: “Não existe jamais esse risco”.
Ministro rebate
O presidente do TSE e ministro do STF, Gilmar Mendes, classificou como simplista a sugestão feita pelo juiz Sérgio Moro. “Para todo problema complexo, uma solução simples é geralmente errada”, afirmou Mendes. O ministro do questionou também a ideia de que somente a primeira instância é célere e o Supremo é lento. Ele lembrou que no julgamento do mensalão o caso andou mais rapidamente na Corte do que no juízo de primeiro grau.
Na entrevista, em que frisou que “jamais” existe o risco de se candidatar a cargo eletivo, Moro disse que o Supremo tem cumprido papel importante na Lava Jato, mas avaliou haver “alguns problemas estruturais”. Ele citou que a Corte tem um número limitado de juízes para apreciar casos criminais e disse que a melhor solução é retirar esse “privilégio” de um “bom número de autoridades”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a posição do juiz da Lava Jato sobre foro privilegiado é “uma opinião” entre muitas que tratam do tema. Sem se manifestar pessoalmente se é a favor da mudança, Maia afirmou que há propostas sobre o assunto em discussão na Câmara.
Maia também afirmou que o projeto de lei sobre o abuso de autoridade, também criticado por Moro, foi sugerido por juristas renomados. Segundo ele, nenhum tema é “mito” para ser votado desde que seja debatido de forma transparente.
Fonte: Correio Braziliense
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