Em mais uma articulação para beneficiar investigados na Operação Lava Jato, deputados incluíram na pauta de votação de última hora, segunda à noite (19), requerimento que daria regime de urgência à tramitação do projeto de criminalização do caixa 2, parado na Casa há oito anos. A ideia era utilizar um texto que tramita desde 2007 na Câmara e trata de regras eleitorais para incluir uma emenda eximindo de pena os que praticarem a contabilidade paralela até a data da aprovação da nova lei.
1. O projeto original
O projeto de lei PL 1210/2007, de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), foi protocolado no dia 31 de maio de 2007 e trata sobre financiamentos público de campanhas eleitorais alterando leis eleitorais e a Lei de Partido Políticos.
2. Tramitação na Câmara dos Deputados
Desde sua criação, o projeto de Lei tramita na Casa, porém nunca chegou a um parecer definitivo. Sua última atualização, de acordo com o site da Câmara dos Deputados, foi em abril de 2008. A pauta, no entanto, está pronta para apreciação no plenário.
3. A emenda
A emenda ao PL 1210/2007 foi a grande surpresa desta segunda-feira. O texto, que não foi tornado público, daria anistia a políticos acusados de receber propina em caixa 2 – como alguns enrolados na Lava Jato.
4. A pegadinha
Com a emenda as práticas adotadas antes de a lei entrar em vigor seriam automaticamente anistiadas, afinal não se pode criminalizar algo que antes não era crime.
5. Revolta
Ivan Valente (Psol-SP) acusou “um conluio de partidos de situação e de oposição” de tentar votar “na calada da noite” a anistia do caixa 2. “A sociedade brasileira está cansada de trambique, de maracutaia. Esse projeto precisa sair da pauta imediatamente.” O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) reforçou o pleito
6. Os mentores
Nos bastidores, fala-se sobre a articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e do Senado Federal, Renan Calheiros para que a pauta surpresa fosse para apreciação nesta segunda-feira.
Fonte: Veja
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