Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (20) a quebra de sigilo bancário de Elizabeth Azevedo Cardoso, mulher do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Em julho, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, já havia avalizado a quebra do sigilo do próprio Maranhão a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
O Ministério Público investiga o suposto envolvimento do deputado do PP em um esquema ilegal que direcionava investimentos de fundos de previdência de servidores públicos municipais.
Segundo os procuradores da República, há “fortes indícios” de que o vice-presidente da Câmara recebeu vantagens “indevidas” no caso.
Inicialmente, Marco Aurélio Mello, que é o relator do caso na Suprema Corte, negou a quebra do sigilo da mulher de Maranhão justificando que ela não era oficialmente investigada.
A PGR, entretanto, recorreu da decisão e, nesta terça, os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber, da Primeira Turma, votaram a favor do pedido dos procuradores da República. Marco Aurélio manteve o voto contrário à quebra do sigilo e o quinto integrante da Turma, ministro Luís Roberto Barroso, não participou do julgamento por estar em viagem ao exterior.
Waldir Maranhão nega as suspeitas. Em nota divulgada em julho, o deputado do PP disse estar tranquilo em relação às investigações. “Quanto mais se investigar, mais se concluirá pela absolvição”, enfatizou.
Caso
A investigação sobre Maranhão foi aberta em 2013 no STF a partir da Operação Miqueias, que desmontou um esquema que teria desviado ao menos R$ 50 milhões da previdência de servidores de prefeituras de nove estados e do Distrito Federal.
A Polícia Federal descobriu que a organização criminosa aliciava prefeitos e gestores municipais para que eles aplicassem recursos de regimes próprios de Previdência Social em fundos de investimentos com papéis geridos pela quadrilha.
As investigações apontaram que os prefeitos recebiam como propina 3% a 8% sobre o valor aplicado. Os investimentos, em geral, não eram rentáveis e poderiam gerar prejuízo para os regimes previdenciários. A decisão de aplicar neles era vinculada à propina.
A suposta participação de Maranhão no caso foi descoberta a partir de uma interceptação telefônica sobre o doleiro Fayed Treboulsi, considerado o chefe do esquema. Também foram flagrados em conversas com ele os ex-deputados federais, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Eduardo Gomes (PSDB-TO). Na época, todos negaram vínculo com fraudes.
No Maranhão, estado de Waldir Maranhão, a PF encontrou irregularidades nos regimes previdenciários das cidades de Barreirinhas, Bom Jesus da Selva e Santa Luzia.
Fonte: G1
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