O presidente em exercício, Michel Temer, receberá, em um jantar no Palácio do Jaburu, nesta terça-feira (19) os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No encontro, Temer vai expor aos congressistas os projetos prioritários para o governo – principalmente na área econômica – neste segundo semestre e pedir celeridade na análise das propostas.
Na semana passada, após a eleição de Maia para a presidência da Câmara, Renan e o deputado fluminense disseram que Senado e Câmara vão compor uma “pauta mínima” de projetos a serem aprovados até o fim de 2016.
“A vitória de Rodrigo Maia recoloca a possibilidade de as duas Casas fazerem um esforço conjunto, com uma pauta mínima, suprapartidária, de interesse nacional”, afirmou Renan.
“A gente tem uma expectativa muito grande que as duas Casas possam construir uma agenda de poucos itens, mas uma agenda onde a gente possa dar produtividade ao andamento dos trabalhos no Congresso. E com muita harmonia. […] Eu acho que isso vai ajudar a dar celeridade aos debates e à aprovação de projetos que o Brasil tanto precisa nesse momento”, afirmou Rodrigo Maia.
Propostas
Um das propostas que Michel Temer quer que o Congresso aprove já na primeira semana após o fim do recesso parlamentar é a PEC de Desvinculação de Receitas da União (DRU). O texto prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente até 30% de sua arrecadação.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário principal do Senado, onde depende do apoio de 49 senadores em dois turnos de votação.
O texto também cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios, batizado de desvinculação de receitas dos estados, Distrito Federal e dos municípios (DREM).
Pela proposta, ficam desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas. No caso dos estados e municípios, a proposta especifica que a regra não se aplica às receitas destinadas à saúde e à educação, que não poderão ser alteradas. Em relação à União, não há essa previsão.
Michel Temer também deve cobrar agilidade para a aprovação da PEC que estabelece limites para gastos públicos. Chamada de PEC do teto dos gastos, a proposta estabelece que a despesa do governo não pode ter crescimento acima da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 – envolvendo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública da União.
Gastos com saúde e educação também serão submetidos ao teto. Segundo o Ministério da Fazenda, pela proposta apresentada, as despesas com Saúde e Educação passarão a ser corrigidos pela inflação do ano anterior, assim como os demais gastos, e não mais pela regra anterior – vinculação à receita líquida do governo.
Tanto a PEC da DRU quanto a do teto dos gastos públicos não são consensuais entre os parlamentares, por isso Renan e Rodrigo Maia terão de fazer um esforço no diálogo com os líderes partidários das duas Casas para conseguir a aprovação das propostas. Senadores contrários aos textos dizem que, se aprovados, eles podem retirar investimentos de Saúde e Educação.
Reforma política
No jantar, os parlamentares também devem pedir apoio de Michel Temer a projetos de reforma política. Na semana passada, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou aos presidentes da Câmara e do Senado uma proposta que acaba com as coligações partidárias e estabelece cláusula de barreira para partidos.
As coligações partidárias permitem que candidatos se elejam deputados com as sobras dos votos de concorrentes de partidos diferentes, mas unidos na disputa.
Já a cláusula de barreira impõe uma série de restrições a partidos com baixa representação parlamentar. Ela chegou a ser aprovada em 1995 pelo Congresso, mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, quando entraria em vigor, por ter sido considerada, à época, inconstitucional.
As regras da época previam que os partidos com menos de 5% dos votos nacionais teriam estrutura menor na Câmara, sem direito a liderança, deputados em comissões e cargos na Mesa Diretora. Além disso, perderiam recursos do fundo partidário e ficariam com tempo restrito de propaganda eleitoral em rede nacional de rádio e de TV.
Fonte: G1
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