O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu em entrevista ao ‘G1′ votar neste ano proposta com mecanismos de “regulação forte” para liberar cassinos no Rio de Janeiro e em São Paulo. Na avaliação dele, não haverá interesse de investidores se a liberação de jogos de azar se restringir a áreas remotas do país. Ele também falou sobre outros assuntos, confira abaixo.
Várias propostas, entre as quais algumas que limitam a exploração de jogos de azar a estados distantes dos principais centros urbanos, tramitam em uma comissão especial da Câmara.
Para Rodrigo Maia, é possível concluir a análise no colegiado e aprovar um texto no plenário ainda neste ano. Ele ressaltou, porém, que não vai permitir uma que uma proposta signifique que “liberou geral”.
“No Rio de Janeiro, depois da Olimpíada, você vai ter muito espaço que vai precisar ser organizado de outra forma porque ficará capacidade ociosa da rede hoteleira. O interesse primeiro do investidor estrangeiro é Rio e São Paulo. Temos que falar a verdade. É um setor que pode gerar muita arrecadação para o governo”, afirmou.
Em conversa de cerca de 30 minutos na tarde desta quarta-feira (20) com o ‘G1′, Rodrigo Maia tratou da mudança de rotina após assumir a presidência, das negociações com partidos e com o governo Temer.
No gabinete, os dias de recesso do Legislativo são de entra e sai de deputados. Antes de receber o G1, Maia conversou, por exemplo, com os ex-presidentes petistas da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Marco Maia (PT-RS).
O deputado do DEM aposta em manter o gabinete aberto tanto para a base quanto para a oposição, como forma de viabilizar os sete meses de mandato-tampão, para o qual foi eleito após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Se Cunha quis se distanciar do Executivo e dar “independência” ao Congresso, Maia diz que busca, como marca de sua gestão, a “harmonia” da Câmara.
Cassinos
Rodrigo Maia enxerga a possibilidade de pautar em plenário, ainda neste ano, projeto que libere e regulamente jogos de azar. Para ele, é preciso construir uma proposta que só permita a exploração de cassinos em resorts com ampla infraestrutura, especialmente no eixo Rio-São Paulo.
No Senado, também tramita proposta sobre o tema, que chegou a ser anunciada neste mês como prioridade pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). A matéria, no entanto, não chegou a ser votada antes do chamado “recesso branco” e só poderá ser discutida a partir de agosto.
Na Câmara, a proposta está sendo discutida em uma comissão especial e, se aprovada, seguirá direto para o plenário. O deputado do DEM discorda de projetos que limitem a existência de jogos a regiões remotas do país, com o objetivo de desenvolver estados como Roraima e Acre.
Para Rodrigo Maia, investidores querem aplicar dinheiro em grandes cidades.
“Sempre se pensa no caso americano, de Las Vegas, mas o Brasil não é Estados Unidos. Temos que trabalhar com nossa realidade. O Brasil precisa gerar investimento. Se você for esperar o desenvolvimento de algumas cidades, isso pode ficar nas boas intenções. Acho que no Rio cabe um cassino e em São Paulo, dois, mas com regulação”, disse o presidente da Câmara.
Ele destacou, porém, que não levará a proposta ao plenário se o texto que passar na comissão especial significar um “liberou geral”.
Para Rodrigo Maia, é preciso “regulação forte” da Receita Federal e outros órgãos, para garantir que o dinheiro entre nos cofres do governo, além de tornar crime exploração ilegal de caça-níqueis e outros jogos, o que atualmente é uma contravenção.
“Não queremos que se possa abrir bingo em cada esquina. Queremos trazer o jogo para o setor de entretenimento. Podem levar investimentos para cidades brasileiras. Se sair da comissão um projeto que avance nessa área de investimento alto, principalmente de estrangeiros, e que avance numa punição, vou pautar”, disse.
Processo de cassação de Cunha
No Senado, também tramita proposta sobre o tema, que chegou a ser anunciada neste mês como prioridade pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). A matéria, no entanto, não chegou a ser votada antes do chamado “recesso branco” e só poderá ser discutida a partir de agosto.
Na Câmara, a proposta está sendo discutida em uma comissão especial e, se aprovada, seguirá direto para o plenário. O deputado do DEM discorda de projetos que limitem a existência de jogos a regiões remotas do país, com o objetivo de desenvolver estados como Roraima e Acre.
Para Rodrigo Maia, investidores querem aplicar dinheiro em grandes cidades.
“Sempre se pensa no caso americano, de Las Vegas, mas o Brasil não é Estados Unidos. Temos que trabalhar com nossa realidade. O Brasil precisa gerar investimento. Se você for esperar o desenvolvimento de algumas cidades, isso pode ficar nas boas intenções. Acho que no Rio cabe um cassino e em São Paulo, dois, mas com regulação”, disse o presidente da Câmara.
Ele destacou, porém, que não levará a proposta ao plenário se o texto que passar na comissão especial significar um “liberou geral”.
Para Rodrigo Maia, é preciso “regulação forte” da Receita Federal e outros órgãos, para garantir que o dinheiro entre nos cofres do governo, além de tornar crime exploração ilegal de caça-níqueis e outros jogos, o que atualmente é uma contravenção.
“Não queremos que se possa abrir bingo em cada esquina. Queremos trazer o jogo para o setor de entretenimento. Podem levar investimentos para cidades brasileiras. Se sair da comissão um projeto que avance nessa área de investimento alto, principalmente de estrangeiros, e que avance numa punição, vou pautar”, disse.
Processo de cassação de Cunha
Rodrigo Maia não quer estabelecer data para a votação do processo de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas afirmou que pretende concluir a votação no plenário em agosto.
Ele disse ainda considerar que eventuais manobras de aliados do peemedebista não conseguirão poupar o mandato do ex-presidente da Câmara.
“O tempo vai ser pequeno. Se você não tiver quórum aqui, é questão de dez, 15 dias, 20 dias, no máximo. Ninguém consegue segurar isso por muito tempo, nem nós queremos isso. O resultado da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sinaliza uma impossibilidade de qualquer manobra em plenário na votação no caso dele”, afirmou.
Processo de impeachment de Temer
Rodrigo Maia disse que não vai instalar a comissão para analisar processo de impeachment do presidente em exercício, Michel Temer se os líderes se recusarem a indicar integrantes.
Em abril, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o então presidente da Casa, Eduardo Cunha, instalasse comissão para julgar Temer.
Cunha mandou ofício aos líderes para que indicassem integrantes, mas os nomes não foram apresentados pela maioria dos partidos, em uma estratégia para impedir a continuidade do processo.
Perguntado se manterá a mesma atitude, Rodrigo Maia afirmou que o STF não deu prazo para instalação da comissão e disse ser contra uma investigação de Temer.
“O ministro Marco Aurélio é ministro do Supremo e não é deputado. Vamos respeitar a decisão do Supremo, que não deu prazo [para indicação dos integrantes]. Acho que essa comissão não deveria ter sido instalada. Não vejo crime de responsabilidade do presidente Michel Temer”, disse.
DEM no governo e agressão de Pedro Paulo
Para o presidente da Câmara, Pedro Paulo tem direito de ser candidato (prefeitura do Rio) enquanto não há uma condenação judicial
Rodrigo Maia afirmou que o DEM não exigirá mais espaço no governo agora que ocupa a presidência da Câmara.
“Não estamos aqui para procurar espaço no governo. Mais espaço, não há nenhuma necessidade. O DEM já ocupa o ministério que considero o mais importante, que é o Ministério da Educação”, disse.
Rodrigo Maia também destacou que, como assumiu o comando da Câmara, decidiu que não participará das campanhas para prefeituras neste ano, com exceção da disputa no Rio de Janeiro. Ele destacou que apoiará o candidato do PMDB, o deputado Pedro Paulo.
“Eu ganhei a eleição (para a presidência da Câmara) com 285 votos (dentre 513 deputados). Não sou presidente da Câmara do DEM. Onde tiver deputado federal disputando eleição e que queira minha presença, eu não posso estar presente. Qualquer cidade fora do meu estado, minha vontade inicial é não participar da campanha”, disse.
Rodrigo Maia também minimizou o fato de o candidato que ele apoia para a Prefeitura do Rio de Janeiro ser acusado de agredir a ex-mulher. Para o presidente da Câmara, Pedro Paulo tem direito de ser candidato enquanto não há uma condenação judicial.
“Ele tem um inquérito no Supremo, que foi pedido arquivamento, e o [ministro Luiz] Fux vai decidir. Essa é uma decisão importante, já que sinaliza para o arquivamento e pode dar oportunidade para Pedro Paulo se explicar. Acho que ele tem direito de ser candidato e aproveitar a eleição para explicar isso melhor para a sociedade”, disse.
Reforma política
O novo presidente da Câmara disse que vai conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente em exercício da República, Michel Temer, para negociar uma reforma política mais ampla com discussão, por exemplo, de sistema de votação de lista fechada para eleições proporcionais – por esse modelo, o partido organiza os candidatos em lista, e o eleitor vota somente na legenda.
“Tenho conversado com Renan e Michel para entrar de cabeça nesse tema, juntar presidentes de grandes partidos, executivas. E não é avançar para 2022. Temos que caminhar para 2018. Essa eleição [de outubro, para prefeituras] vai ser um caos com o fim do financiamento [de empresas para a campanha]. Alguns defendem cláusula de desempenho e coligações. Acho que temos que ir mais fundo”, disse.
“Temos que sentar à mesa e negociar um modelo. Um modelo que pode ajudar nesse momento e que é mais barato é eleição de lista fechada. Ela resolve inclusive sub-representação das mulheres, por exemplo. É uma eleição mais barata. E os recursos do fundo partidário podem se concentrar nas eleições majoritárias”, completou Maia.
‘Parlashopping’
Rodrigo Maia disse que vai interromper os projetos de reforma na estrutura da Câmara iniciadas por Eduardo Cunha, como a construção de uma espécie de “shopping”, com restaurantes e lojas anexo ao prédio principal da Casa.
Para ele, o momento de crise econômica não é adequado para que a Câmara gaste com reformas.
“Não cabe discutir gastos no momento. A Câmara precisa de garagem, tem comissões que precisam ser reformadas, mas não vejo condições para que a gente sinalize para a sociedade que, em vez de economizar, estamos gastando.”
Maioridade penal
Rodrigo Maia disse que poderá, se houver consenso, pautar para votação proposta do senador José Serra, atual ministro de Relações Exteriores, que aumenta de três para dez anos o tempo máximo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos.
O texto foi aprovado pelo Senado e está parado na Câmara porque Eduardo Cunha defendia que só fosse votado depois que os senadores analisassem proposta de redução da maioridade penal para 16 anos.
Para o novo presidente da Câmara, não é preciso aguardar a definição do Senado sobre maioridade penal para discutir o projeto de Serra.
Pautas prioritárias
Eleito graças ao voto de 285 deputados, incluindo de partidos considerados adversários históricos, como PT e PCdoB, Rodrigo Maia promete investir no diálogo para viabilizar a aprovação de projetos no plenário, como a renegociação da dívida dos estados e a mudança nas regras para exploração da camada de petróleo do pré-sal.
“O que seria o papel relevante do presidente da Câmara neste momento, estou tentando executar, que é a capacidade de diálogo, de organização da Câmara, de pacificação da Câmara. E, para que isso ocorra, para que se consiga construir uma agenda de diálogo, mesmo com a oposição votando contra, o que você precisa é conversar.”
Reforma trabalhista
Maia defende a aprovação de propostas que permitam a prevalência de negociações entre trabalhadores e empregadores em relação à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como forma de gerar emprego, assim como a aprovação no Senado do projeto que libera a terceirização para todos os setores.
“Se a gente avançar na terceirização no Senado e tratar o negociado sobre o legislado, você já fez muito num tema muito polêmico. Acho que, nesse curto prazo, isso já seria um grande avanço para que o Brasil, para que as empresas pudessem voltar a gerar emprego no Brasil. Seria uma boa colaboração do Legislativo brasileiro”, disse.
Mandato como presidente
Apesar do mandato-tampão de sete meses, o novo presidente da Câmara espera que a marca de sua gestão seja a harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
Sob o comando do antecessor, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foram frequentes os ataques aos demais poderes.
“Acho que o Brasil espera um ambiente de harmonia entre os poderes. A Constituição trata da independência, mas trata da harmonia. Talvez o Eduardo tenha conseguido mostrar a independência. Nós vamos mostrar a harmonia e a possibilidade de gerar consenso na Casa. Acho que, se avançarmos em pautas negociadas, avançando na pauta econômica até o final do ano, a pauta da anticorrupção, acho que nós teremos cumprido um papel importante para o Brasil e o Legislativo”, afirmou.
Corrupção
Maia defende a aprovação na Câmara até o fim do ano do pacote de medidas de combate à corrupção enviado pelo Ministério Público Federal.
Sobre o fim do foro privilegiado, Maia ponderou que essa proposta já tramita em uma comissão especial que discute o tema e, por se tratar de alteração na Constituição, demora um pouco mais.
Para ele, a imagem da Câmara não sairá desgastada se nem todas as dez propostas passarem.
“Eu acho que vai se aprovar bastante coisa e, inclusive, coisas que não estão na proposta. Podem aparecer até mais propostas, ninguém tem o monopólio das boas ideias. Foram dez boas ideias, você pode ter mais 20 boas ideias que podem ajudar a complementar”, disse.
Fonte: G1
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Ele disse ainda considerar que eventuais manobras de aliados do peemedebista não conseguirão poupar o mandato do ex-presidente da Câmara.
“O tempo vai ser pequeno. Se você não tiver quórum aqui, é questão de dez, 15 dias, 20 dias, no máximo. Ninguém consegue segurar isso por muito tempo, nem nós queremos isso. O resultado da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sinaliza uma impossibilidade de qualquer manobra em plenário na votação no caso dele”, afirmou.
Processo de impeachment de Temer
Rodrigo Maia disse que não vai instalar a comissão para analisar processo de impeachment do presidente em exercício, Michel Temer se os líderes se recusarem a indicar integrantes.
Em abril, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o então presidente da Casa, Eduardo Cunha, instalasse comissão para julgar Temer.
Cunha mandou ofício aos líderes para que indicassem integrantes, mas os nomes não foram apresentados pela maioria dos partidos, em uma estratégia para impedir a continuidade do processo.
Perguntado se manterá a mesma atitude, Rodrigo Maia afirmou que o STF não deu prazo para instalação da comissão e disse ser contra uma investigação de Temer.
“O ministro Marco Aurélio é ministro do Supremo e não é deputado. Vamos respeitar a decisão do Supremo, que não deu prazo [para indicação dos integrantes]. Acho que essa comissão não deveria ter sido instalada. Não vejo crime de responsabilidade do presidente Michel Temer”, disse.
DEM no governo e agressão de Pedro Paulo
Para o presidente da Câmara, Pedro Paulo tem direito de ser candidato (prefeitura do Rio) enquanto não há uma condenação judicial
Rodrigo Maia afirmou que o DEM não exigirá mais espaço no governo agora que ocupa a presidência da Câmara.
“Não estamos aqui para procurar espaço no governo. Mais espaço, não há nenhuma necessidade. O DEM já ocupa o ministério que considero o mais importante, que é o Ministério da Educação”, disse.
Rodrigo Maia também destacou que, como assumiu o comando da Câmara, decidiu que não participará das campanhas para prefeituras neste ano, com exceção da disputa no Rio de Janeiro. Ele destacou que apoiará o candidato do PMDB, o deputado Pedro Paulo.
“Eu ganhei a eleição (para a presidência da Câmara) com 285 votos (dentre 513 deputados). Não sou presidente da Câmara do DEM. Onde tiver deputado federal disputando eleição e que queira minha presença, eu não posso estar presente. Qualquer cidade fora do meu estado, minha vontade inicial é não participar da campanha”, disse.
Rodrigo Maia também minimizou o fato de o candidato que ele apoia para a Prefeitura do Rio de Janeiro ser acusado de agredir a ex-mulher. Para o presidente da Câmara, Pedro Paulo tem direito de ser candidato enquanto não há uma condenação judicial.
“Ele tem um inquérito no Supremo, que foi pedido arquivamento, e o [ministro Luiz] Fux vai decidir. Essa é uma decisão importante, já que sinaliza para o arquivamento e pode dar oportunidade para Pedro Paulo se explicar. Acho que ele tem direito de ser candidato e aproveitar a eleição para explicar isso melhor para a sociedade”, disse.
Reforma política
O novo presidente da Câmara disse que vai conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente em exercício da República, Michel Temer, para negociar uma reforma política mais ampla com discussão, por exemplo, de sistema de votação de lista fechada para eleições proporcionais – por esse modelo, o partido organiza os candidatos em lista, e o eleitor vota somente na legenda.
“Tenho conversado com Renan e Michel para entrar de cabeça nesse tema, juntar presidentes de grandes partidos, executivas. E não é avançar para 2022. Temos que caminhar para 2018. Essa eleição [de outubro, para prefeituras] vai ser um caos com o fim do financiamento [de empresas para a campanha]. Alguns defendem cláusula de desempenho e coligações. Acho que temos que ir mais fundo”, disse.
“Temos que sentar à mesa e negociar um modelo. Um modelo que pode ajudar nesse momento e que é mais barato é eleição de lista fechada. Ela resolve inclusive sub-representação das mulheres, por exemplo. É uma eleição mais barata. E os recursos do fundo partidário podem se concentrar nas eleições majoritárias”, completou Maia.
‘Parlashopping’
Rodrigo Maia disse que vai interromper os projetos de reforma na estrutura da Câmara iniciadas por Eduardo Cunha, como a construção de uma espécie de “shopping”, com restaurantes e lojas anexo ao prédio principal da Casa.
Para ele, o momento de crise econômica não é adequado para que a Câmara gaste com reformas.
“Não cabe discutir gastos no momento. A Câmara precisa de garagem, tem comissões que precisam ser reformadas, mas não vejo condições para que a gente sinalize para a sociedade que, em vez de economizar, estamos gastando.”
Maioridade penal
Rodrigo Maia disse que poderá, se houver consenso, pautar para votação proposta do senador José Serra, atual ministro de Relações Exteriores, que aumenta de três para dez anos o tempo máximo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos.
O texto foi aprovado pelo Senado e está parado na Câmara porque Eduardo Cunha defendia que só fosse votado depois que os senadores analisassem proposta de redução da maioridade penal para 16 anos.
Para o novo presidente da Câmara, não é preciso aguardar a definição do Senado sobre maioridade penal para discutir o projeto de Serra.
Pautas prioritárias
Eleito graças ao voto de 285 deputados, incluindo de partidos considerados adversários históricos, como PT e PCdoB, Rodrigo Maia promete investir no diálogo para viabilizar a aprovação de projetos no plenário, como a renegociação da dívida dos estados e a mudança nas regras para exploração da camada de petróleo do pré-sal.
“O que seria o papel relevante do presidente da Câmara neste momento, estou tentando executar, que é a capacidade de diálogo, de organização da Câmara, de pacificação da Câmara. E, para que isso ocorra, para que se consiga construir uma agenda de diálogo, mesmo com a oposição votando contra, o que você precisa é conversar.”
Reforma trabalhista
Maia defende a aprovação de propostas que permitam a prevalência de negociações entre trabalhadores e empregadores em relação à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como forma de gerar emprego, assim como a aprovação no Senado do projeto que libera a terceirização para todos os setores.
“Se a gente avançar na terceirização no Senado e tratar o negociado sobre o legislado, você já fez muito num tema muito polêmico. Acho que, nesse curto prazo, isso já seria um grande avanço para que o Brasil, para que as empresas pudessem voltar a gerar emprego no Brasil. Seria uma boa colaboração do Legislativo brasileiro”, disse.
Mandato como presidente
Apesar do mandato-tampão de sete meses, o novo presidente da Câmara espera que a marca de sua gestão seja a harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
Sob o comando do antecessor, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foram frequentes os ataques aos demais poderes.
“Acho que o Brasil espera um ambiente de harmonia entre os poderes. A Constituição trata da independência, mas trata da harmonia. Talvez o Eduardo tenha conseguido mostrar a independência. Nós vamos mostrar a harmonia e a possibilidade de gerar consenso na Casa. Acho que, se avançarmos em pautas negociadas, avançando na pauta econômica até o final do ano, a pauta da anticorrupção, acho que nós teremos cumprido um papel importante para o Brasil e o Legislativo”, afirmou.
Corrupção
Maia defende a aprovação na Câmara até o fim do ano do pacote de medidas de combate à corrupção enviado pelo Ministério Público Federal.
Sobre o fim do foro privilegiado, Maia ponderou que essa proposta já tramita em uma comissão especial que discute o tema e, por se tratar de alteração na Constituição, demora um pouco mais.
Para ele, a imagem da Câmara não sairá desgastada se nem todas as dez propostas passarem.
“Eu acho que vai se aprovar bastante coisa e, inclusive, coisas que não estão na proposta. Podem aparecer até mais propostas, ninguém tem o monopólio das boas ideias. Foram dez boas ideias, você pode ter mais 20 boas ideias que podem ajudar a complementar”, disse.
Fonte: G1
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