Notícia - Gilmar Mendes diz que Janot não deve atuar como advogado de Dilma

Em resposta a pedido preliminar de investigação feito por Gilmar Mendes, procurador-geral da República manifesta receio de “judicialização extremada”

Em resposta ao pedido preliminar de investigação das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, feito pelo ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou a “inconveniência” de Justiça e Ministério Público Eleitoral se tornarem “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia” e manifestou receio de “judicialização extremada”. Para Janot, os atores principais do processo democrático devem ser “candidatos e eleitores”.

No domingo, o ministro Gilmar Mendes criticou a postura do procurador-geral da República em relação às investigações da campanha eleitoral da presidente Dilma. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Mendes afirmou que Janot deveria evitar agir como defensor da presidente.

“O procurador deveria se ater a cuidar da Procuradoria Geral da República e procurar não atuar como advogado da presidente Dilma”, disse.

As declarações constam de despacho em que o procurador-geral decide arquivar uma notícia de fato (fase inicial da investigação) que pede a apuração de eventuais ilicitudes na contratação da empresa VTBP para a prestação de serviços da campanha petista. “Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”, escreveu Janot, falando sobre o papel da Justiça eleitoral na “pacificação social”.

A decisão de arquivamento proferida por Janot é de 13 de agosto, dia em que Gilmar Mendes concedeu o primeiro de três despachos realizados nas últimas três semanas referentes à prestação de contas de Dilma, caso do qual é relator. Após a aprovação com ressalvas das contas de campanha da presidente, em dezembro do ano passado, o vice-presidente do TSE, Mendes, fez uma série de encaminhamentos a órgãos competentes por investigação dos trechos da prestação de contas considerados “com indícios de irregularidades”.

Acordão

Ao ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, Janot teve de responder à oposição sobre um suposto acordo do qual ele faria parte para preservar a presidente Dilma Rousseff de investigações. Um dos questionamentos foi feito diretamente pelo presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG). Janot negou qualquer tipo de “acordão”.
Fonte: Veja