Nas últimas décadas, a Grécia gastou muito mais do que arrecadou para garantir o compromisso assumido de pagar melhores salários e benefícios para sua população. Desde então, o país vem travando uma batalha com seus credores, que exigiram um forte “aperto de cinto” em troca de uma espécie de alívio para sua dívida, que hoje corresponde a 177% de todas as riquezas que produz.
Para o atual governo grego, comandado pelo Syriza – o primeiro partido antiausteridade da zona do euro – a dívida pode ter uma origem distinta da que é difundida. Para investigar os passos que levaram a economia do país à uma verdade crise, o Parlamento grego instaurou uma auditoria da qual faz parte a brasileira Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, uma associação nacional, sem fins lucrativos.
Segundo avaliação de Maria Lucia, que é auditora aposentada da Receita Federal, a dívida grega é “ilegal e ilegítima”, e o acordo fechado entre a Grécia e seus credores “é insustentável e dentro de pouco tempo haverá outra crise ainda mais difícil”.
Entrevista
O G1 fez uma entrevista com Maria Lucia Fattorelli por e-mail. Confira alguns pontos.
Como essa auditoria foi conduzida?
A iniciativa da auditoria foi do Parlamento Grego, que indicou um Comité composto por 34 pessoas, sendo 14 estrangeiros. O coordenador científico foi Eric Toussaint, belga, coordenador e presidente do CADTM [Comitê para Anulação da Dívida do Terceiro Mundo].
Da América Latina foram indicadas apenas duas pessoas: eu e Diego Borja [equatoriano, ex-presidente do Banco Central]. Participam juristas e economistas – a imensa maioria europeus. Por enquanto, foi realizado um trabalho preliminar de apenas sete semanas e consistiu na análise de documentos, como acordos, balanços do Banco Central da Grécia, do Banco Central Europeu, relatórios do Fundo grego e demais documentos disponíveis.
Já chegaram a alguma conclusão ou ainda está em andamento?
A conclusão desse trabalho preliminar está expressa no relatório preliminar, publicado pelo Parlamento grego, segundo o qual a dívida grega é ilegal e ilegítima. A previsão é retomar os trabalhos em setembro.
Como surgiu o convite para trabalhar na auditoria da dívida grega?
Tive oportunidade de participar, em maio de 2011, de uma grande conferência em Atenas sobre dívida e austeridade.
Quando me enviaram o convite, solicitaram que eu preparasse um breve artigo de duas páginas sobre o tema que iria tratar: auditoria da dívida. A partir deste, solicitaram, se possível, que enviasse um texto mais longo para que pudessem compreender bem a ferramenta da auditoria da dívida, além de tomar conhecimento das experiências da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil, das investigações realizadas pela Comissão Parlamentar sobre a Dívida Pública [realizada na Câmara dos Deputados – 2009/2010] e, especialmente, sobre a exitosa experiência de auditoria oficial da dívida equatoriana [2007/2008].
O que achou do acordo fechado com os credores?
Foi lastimável, e é evidente que houve uma pressão enorme, pois em uma semana o primeiro Ministro Alexis Tsipras convocou o referendo e afirmou publicamente que se o povo dissesse sim ele renunciaria ao seu cargo. O povo disse “não” e ele passou a defender o acordo que poucos dias antes repudiava. É preciso considerar não apenas a imensa absurda disparidade de correlação entre partes (de um lado a Grécia sozinha e de outro o FMI, o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia, bancos privados e outros países europeus, principalmente a Alemanha), mas também a situação geopolítica, já que a Grécia é um país da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte – é uma organização militar comum de defesa].
O acordo só fará agravar a já complicadíssima situação da economia grega, aprofundando ainda mais a crise humanitária. É insustentável e dentro de pouco tempo haverá outra crise ainda mais difícil.
Como você enxerga o desfecho da crise grega? Acha possível o país ter de sair da zona do euro?
O país chegou a uma verdadeira crise humanitária em decorrência de exigências impostas pela Troika, que utilizou o país para acobertar um grande plano de salvamento bancário lançado na mesma data em que foi divulgado o plano de socorro à Grécia em maio de 2010.
A Grécia só sairá da zona do euro se desejar. Os demais países não a expulsarão, até porque inexiste previsão legal para isso, já que os princípios que nortearam a organização da Comunidade Europeia foram a solidariedade, a cooperação, colaboração etc., princípios bem distantes do que estamos assistindo diante da dominação financeira que tomou conta da região.
Ademais, não interessa ao setor financeiro privado a saída da Grécia, pois tal fato precipitaria ainda mais a revelação do desastroso salvamento bancário implementado na região, pois não poderiam continuar utilizando a Grécia como cenário para encobrir esse escândalo.
Infelizmente, apesar do enorme apoio popular e pelas evidências de irregularidades e ilegalidades nos acordos de dívida feitos a partir de 2010, não é nada fácil para a Grécia enfrentar, sozinha, a enorme pressão exercida pelo setor financeiro privado, pela Troika e alguns países do bloco. Há uma tremenda ilegalidade aí, pois sequer o equilíbrio entre as partes, essência para que um acordo seja considerado legítimo, está presente.
Resumo do caso
– A Grécia enfrenta uma forte crise econômica por ter gastado mais do que podia.
– Essa dívida foi financiada por empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do resto da Europa.
– Em 30 de junho, venceu uma parcela de € 1,6 bilhão da dívida com o FMI. Então, o país entrou em “default” (situação de calote), o que pode resultar na sua saída da zona do euro. Essa saída não é automática e, se acontecer, pode demorar. Não existe um mecanismo de “expulsão” de um país da zona do euro. No dia 13 de julho, outra dívida com o FMI deixou de ser paga, de € 450 milhões.
– Como a crise ficou mais grave, os bancos estão fechados para evitar que os gregos saquem tudo o que têm e quebrem as instituições.
– A Grécia depende de recursos da Europa para manter sua economia funcionando. Os europeus, no entanto, exigem que o país corte gastos e aumente impostos para liberar mais dinheiro. O prazo para renovar essa ajuda também venceu em 30 de junho.
– Em 5 de julho, os gregos foram às urnas para decidir se concordam com as condições europeias para o empréstimo, e decidiram pelo “não”.
– Os líderes europeus concordaram em fazer um terceiro programa de resgate para a Grécia, de até € 85 bilhões, mas ainda exigem medidas duras, como aumento de impostos, reformas no sistema previdenciário e mais privatizações.
– O parlamento grego aprovou na quarta-feira (15) o primeiro pacote de reformas para conseguir dinheiro para saldar parte do que deve aos credores. Com isso, o Eurogrupo deu aval prévio ao empréstimo.
– Em 17 de julho, a União Europeia aprovou uma antecipação de € 7,16 bilhões do pacote de ajuda que vem sendo negociado, para que o país não dê “calote” no pagamento de € 3,5 bilhões que tem que fazer na segunda-feira ao Banco Central Europeu (BCE).
– No dia 20 de julho, a Grécia pagou os recursos devidos ao FMI e foi declarada adimplente pelo órgão.
– A Europa pressiona para que a Grécia aceite as condições e fique na zona do euro. Isso porque uma saída pode prejudicar a confiança do mundo na região e na moeda única.
– Para a Grécia, a saída do euro significa retomar o controle sobre sua política monetária (que hoje é “terceirizada” para o BC europeu), o que pode ajudar nas exportações, entre outras coisas, mas também deve fechar o país para a entrada de capital estrangeiro e agravar a crise econômica.
Assista abaixo a apresentação do capítulo 4 do Relatório Preliminar da Auditoria da Dívida Grega, que trata dos mecanismos que permitiram a troca de papéis podres por títulos soberanos em favor dos bancos e em prejuízo do povo e do Estado grego.
Fonte: G1
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