O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, liberou R$ 10 milhões dos R$ 28,7 milhões do casal Monica Moura e João Santana. O valor estava retido pela Justiça Federal, e o pedido de desbloqueio foi feito pelos advogados do casal que alegaram dificuldades financeiras.
Monica e João Santana já foram condenados duas vezes pela Operação Lava Jato pelo crime de lavagem de dinheiro e cumprem a pena em liberdade provisória desde agosto deste ano. Em abril, eles tiveram o acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de Moro foi protocolada no sistema da Justiça Federal do Paraná na manhã desta quinta (17).
Ao decidir sobre a liberação parcial do dinheiro, Moro citou que o Ministério Público Federal (MPF) confirmou que os acusados tomaram as providências necessárias para a repatriação e perdimento dos valores mantidos na Suíça.
Ainda de acordo com o juiz, essa repatriação ficou sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República e está em tramitação.
“Não é justo, a ver do Juízo, penalizar os colaboradores, que fizeram a sua parte no que se refere ao acordo, retendo em bloqueio judicial valores que não foram perdidos no acordo de colaboração. Não seria, porém, prudente liberar todo o numerário, enquanto a repatriação não for ultimada”, afirmou Sérgio Moro.
O casal é acusado de receber milhões de dólares em conta secreta no exterior e milhões de reais em espécie no Brasil do esquema criminoso da Petrobras. Os valores, segundo o MPF, foram pagos a eles por empreiteiras com contrato com a estatal para remunerar serviços em campanhas eleitorais no Brasil. Eles foram alvo da 23ª fase da operação.
Ao fazer o pedido de desbloqueio, a defesa disse que a dificuldade financeira ocorre porque o casal não pode trabalhar e que, desta forma, não há renda para seus gastos pessoais e de suas famílias. “Sendo, então, de vital importância a restituição dos valores remanescentes, inclusive, para pagamento dos honorários advocatícios”, justificaram os advogados.
Em um dos processos, a condenação do casal foi de 7 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro em uma ação que investiga valores negociados (cerca de R$ 128 milhões) entre Palocci e a Odebrecht.
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, US$ 10,2 milhões foram repassados para Santana e Mônica Moura, em troca de serviços eleitorais prestados ao PT. Nesta ação, eles foram absolvidos do crime de corrupção.
Na outra ação penal, que foi em fevereiro deste ano, Monica Moura e Jão Santana foram condenados a 8 anos e 4 meses também por lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, parte da propina paga a partir do esquema de corrupção existente na Petrobras foi destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT) para pagar serviços eleitorais.
Fonte: G1
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