Equipes do programa Fantástico passaram a última semana circulando pela Cracolândia, em São Paulo, para registrar histórias humanas em meio a tanta confusão. Histórias como as das pessoas que ainda estavam dentro de um prédio, quando ele começava a ser demolido. Ou a de Zilda, uma avó que toda semana leva roupas e tenta convencer o neto a deixar o crack. Clique aqui e veja imagens exclusivas da reportagem exibida no último domingo (28).
Também no domingo, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a decisão que permitia à Prefeitura de São Paulo apreender usuários de drogas da Cracolândia e submetê-los a exames. A autorização, que saiu na noite de sexta-feira (26), determinava que a internação compulsória só poderia ocorrer após avaliação médica e autorização de um juiz.
O Ministério Público e a Defensoria recorreram da decisão do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública. O magistrado considerou os argumentos da Promotoria relevantes e também tirou o segredo de Justiça do processo.
O desembargador Reinaldo Miluzzi, autor da liminar, afirma em sua decisão que “o pedido da Prefeitura de São Paulo é impreciso, vago e amplo, e, portanto, contrasta com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, porque concede à municipalidade carta branca para eleger quem é a ‘pessoa em estado de drogadiçāo vagando pelas ruas da cidade de São Paulo’”. A liminar vale até que a 13ª Câmara de Direito Público do TJ avalie o caso mais profundamente.
A Prefeitura disse, em nota, que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. “O trabalho de acolhimento e tratamento dos usuários que aceitam se internar continuará sendo feito”, diz o comunicado.
Segundo reportagem da CBN, o secretário de Governo da Prefeitura, Júlio Semeghini, disse que foi pego de surpresa por essa decisão. Ele afirmou que a liminar atrapalha a iniciativa da Prefeitura, mas não a inviabiliza. “Atrapalha mais nesses casos críticos que as pessoas têm altos níveis de crise”, disse.
Em entrevista à GloboNews, Semeghini ressaltou que a decisão é provisória. “O mérito ainda será julgado nos próximos dias”, afirmou. “Não há nenhuma intenção do governo da Prefeitura e nem do Estado de fazer uma busca em massa. As buscas serão individualizadas, serão apenas nos casos críticos.”
Ele defendeu a manutenção das apreensões para tratamento. “[Os usuários] estão dispersados por vários lugares, então, é importante que a gente possa agilizar, ampliar a capacidade de fazermos essa abordagem”, disse. “Quando você dispersa essas pessoas, elas estão por aí já sem aquela proteção e sujeita ao risco da sua própria vida. Por isso que seria importante a busca nesse caso.”
O promotor de Direitos Humanos Eduardo Valério afirmou à GloboNews que vê a decisão como um “alívio”. “Pelo menos hoje conseguimos a suspensão da autorização para apreensão de pessoas nas vias públicas”. Ele disse considerar que uma vantagem será a possibilidade de a Prefeitura de São Paulo implantar o programa Recomeço como foi gestado, com ênfase na saúde e na assistência. “E com muita serenidade, sem violência e sem restrição de direitos.”
Em nota, a Defensoria Pública afirma que seu recurso “enfatizou o caráter excepcional de internações compulsórias por dependência química, que só podem ocorrer em caso de extrema necessidade, quando esgotadas outras alternativas”.
“Outro ponto abordado pelo recurso da Defensoria foi o fato de que a decisão foi tomada em um processo proposto pelo Ministério Público em 2012 que tratava de assunto diverso, pois tinha como objeto obter limites à ação da Polícia Militar na abordagem de pessoas usuárias de drogas. Logo, o juiz de primeira instância não tinha competência processual para decidir da maneira como fez”, diz o comunicado.
Pedido da Prefeitura
A Procuradoria do Município entrou com pedido de tutela de urgência na última quarta-feira (24). O pedido foi feito após uma operação policial no dia 21, que prendeu 53 pessoas na região da Cracolândia.
De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos, Anderson Pomini, as pessoas em situação de “drogadição” poderão ser abordadas por uma equipe multidisciplinar e encaminhadas a um médico municipal que vai avaliar se o dependente tem a necessidade de ser internado compulsoriamente.
Apesar de a Prefeitura pedir pela internação compulsória, o juiz da primeira instância que analisou o caso na sexta autorizou apenas a abordagem individualizada pelos agentes de saúde e serviço social da Prefeitura, com acompanhamento da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Se o médico concluísse pela internação compulsória, a Justiça deveria ser acionada (assim como a Defensoria Pública) e um curador precisaria ser nomeado.
Com a liminar deste domingo, a Prefeitura fica impedida de fazer as abordagens compulsórias.
Neste fim de semana, a Prefeitura começava a se preparar para iniciar as abordagens. Equipes de diversas pastas envolvidas se reuniram para definir como seriam feitas as ações. Até uma tenda foi montada na Rua Helvétia para levar os usuários abordados.
Demolições
A Justiça de São Paulo já havia proibido a administração municipal de remover compulsoriamente as pessoas da região da Cracolândia e de interditar e demolir imóveis com moradores.
A decisão ocorreu após três pessoas ficarem feridas quando uma máquina derrubou o muro de um prédio que estava ocupado. O secretário municipal de Serviços e Obras admitiu não ter percebido a presença de moradores lá.
A liminar foi expedida no dia 24 pelo juiz Fausto Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública. No texto, o juiz argumentou que “não cabe ao Poder Judiciário intervir em políticas públicas desejadas pela sociedade, porém compete-lhe o controle da legalidade dos atos administrativos”.
Em nota, a Prefeitura afirmou que concorda com a decisão. “Nunca foi intenção da administração municipal fazer intervenções em edificações ocupadas sem que houvesse arrolamento prévio de seus habitantes. O cadastramento das famílias já está sendo feito”, afirmou.
Fonte: G1 e Fantástico
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