Prestes a ser discutida no Congresso Nacional, a reforma apresentada pelo governo Temer, que vai mudar as regras de concessão das aposentadorias, já faz os trabalhadores brasileiros correrem para os postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para tentar conseguir o benefício.
Entre 2015 e 2016, quando aconteceram diversas mudanças e a Reforma da Previdência foi anunciada, houve um aumento de 30,9% no número de aposentadorias concedidas pelo INSS. Foram 393.592 benefícios concedidos no ano passado, contra pouco mais de 300 mil em 2015 (veja o quadro abaixo).
Em 2013, quando não tinham suspeitas de uma reforma da Previdência, o INSS concedeu 292.708 aposentadorias por tempo de contribuição. Em comparação às 393.592 concessões registradas em 2016, houve uma elevação ainda maior, de 34,4% em apenas três anos.
Nos últimos dez anos, a idade dos trabalhadores que se aposentaram variou entre 53,4 anos e 54,7 anos.
É o caso do metalúrgico Marcos Alberto Machado, de 53 anos. Ele entrou com o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição no final de janeiro e terá que esperar ao menos dois meses para a solicitação ser analisada, segundo informações que recebeu no posto. Até lá, vai acompanhar atentamente os desdobramentos da reforma da Previdência.
Machado, que já completou 37 anos de contribuição à Previdência, tinha planos de se aposentar só daqui a três anos, quando completaria as exigências da regra 85/95, que garante o valor integral do benefício.
Com a decisão de adiantar a aposentadoria, está sujeito à aplicação do fator previdenciário (índice redutor do benefício que leva em conta a idade e a expectativa de vida). No Brasil, tempo mínimo de contribuição para o homem se aposentar é de 35 anos.
O fator previdenciário, que é aplicado quando o trabalhador tem o tempo mínimo de contribuição, mas não atinge a fórmula 85/95, funciona como um redutor que é multiplicado à média das 80% maiores contribuições feitas pelo segurado ao longo dos anos de trabalho. No caso do Machado, o índice do fator será em torno de 0,686. Ou seja, uma perda de 31,4% em relação ao valor integral do benefício.
Se não houvesse a reforma da Previdência, ele poderia se aposentar com mais três anos de contribuição, pelo valor integral. “A minha perda é de R$ 1.600 por mês. Mas não podia arriscar e cair numa idade mínima de 65 anos. Seriam mais 12 anos de contribuição. É muito tempo”, disse.
O drama do ex-metalúrgico, que teve que abrir mão de parte da renda mensal da aposentadoria com medo da reforma prevista na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número 287, foi o mesmo de milhares de trabalhadores no País. Desde que o governo começou a discutir a reforma, ainda na gestão Dilma Rousseff, o volume de aposentadorias concedidas aumentou 30%.
“Os trabalhadores estão acuados. Eles sabem que a reforma não é boa e, quem pode, acaba pedindo o benefício mesmo com perdas astronômicas que não serão revertidas no futuro. Os efeitos nocivos da reforma já estão fazendo vítimas”, disse o advogado Guilherme Portanova, da diretoria jurídica da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas).
Fonte: R7
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