"Se algum casamento tem circunstâncias especiais no melhor interesse de um menor com permissão de um tribunal e o consentimento dos pais, seguindo o processo definido nas normas, tal casamento não será considerado um crime", indica o texto.
A Lei para o Controle do Casamento Infantil 2017, que não especifica quais são as circunstâncias em que o casamento de menores será aceito, mantém o limite de idade geral em 18 anos para as mulheres e 21 para os homens.
No entanto, eleva a dois anos de prisão e multa de US$ 1.250 (quase R$ 4.000) as penas por se casar com um menor, frente à condenação máxima de um mês de prisão e pagamento de US$ 12,5 (pouco menos de R$ 40) contemplados na antiga legislação.
Ao contrário da lei anterior, promulgada em 1929 e já emendada duas vezes, a nova norma não faz distinção de sexo na hora de cotar o casamento da criança ou do jovem.
A legislação foi amplamente criticada por organizações de defesa dos direitos humanos após ser aprovada pelo Conselho de Ministros em novembro do ano passado. A Human Rights Watch (HRW) pediu ao Parlamento de Bangladesh para derrubar a medida e não retroceder na luta contra este problema.
Segundo dados do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Bangladesh é o quarto país com a maior incidência de casamento de crianças e jovens do mundo, atrás do Níger, da República Centro-Africana e do Chade. Entre 2005 e 2013, 65% das mulheres de Bangladesh se casaram antes de completar 18 anos.
Fonte: EFE
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