A Receita Federal informou nesta terça-feira (1º) que a arrecadação final com a chamada Lei da Repatriação chegou a 50,9 bilhões de reais. O valor equivale ao imposto e multa pagos pelos contribuintes para a regularização de ativos no exterior, que somaram 169,9 bilhões de reais. O prazo para a entrega das Declarações de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) à Receita acabou na segunda-feira à noite. O presidente Michel Temer disse concordar com a repetição da ação em 2017.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, 38,5 bilhões de reais ficarão com o governo federal, e o restante será dividido entre estados e municípios.
Foram mais de 25.000 declarações, a maior parte de pessoas físicas, com 25.011 contribuintes. Esse grupo regularizou 163,9 bilhões de reais em ativos não declarados no exterior. Além disso, 103 pessoas jurídicas aderiram ao programa para que regularizem 6 bilhões de reais em ativos.
A meta original do governo era arrecadar pelo menos 50 bilhões de reais. Pelo programa, os contribuintes que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita poderiam trazer os recursos de volta ao país pagando uma alíquota de Imposto de Renda (IR) de 15%, mais uma multa de 15%. De acordo com a lei, as pessoas que aderirem ao programa serão anistiadas dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsificação de dados.
Na última sexta-feira, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, adiantou que o dinheiro extra da Lei de Repatriação será usado para quitar os chamados “restos a pagar” em aberto de obras e programas que deveriam ter sido pagos em anos anteriores. Os valores também serão usados para melhorar o resultado fiscal do Setor Público Consolidado, já que parte do imposto pago será repartido com estados e municípios.
Repetir proposta em 2017
Questionado por jornalistas, o presidente Michel Temer disse concordar com a proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros, de apresentar um projeto de lei que reabra o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior no próximo ano. O presidente conversou rapidamente com a imprensa após participar de jantar com o primeiro-ministro português, António Costa, no Palácio Itamaraty.
A ideia de Renan Calheiros é reabrir o prazo em 2017 para que o governo federal tenha novamente uma receita adicional.
Meirelles admitiu também a reabertura do programa de repatriação de recursos. “É absolutamente possível que o Congresso decida. Ele é soberano para isso, e o Congresso pode decidir discutir e até aprovar um novo projeto”, disse.
Fonte: Veja
Arqueologia Bíblica
Noticias.Com
É Noticias: Últimos Acontecimentos - Bíblicos
Nenhum comentário:
Postar um comentário