23 de fevereiro de 2015

Notícia - Estatuto da Família e PEC 99 serão prioridades na Câmara

A decisão oficial se o deputado João Campos assumirá a coordenação do grupo será tomada na próxima terça-feira (24)

A bancada evangélica da Câmara já definiu suas prioridades para 2015. De acordo João Campos (PSDB-GO), nome mais cotado para assumir a coordenação do grupo, os evangélicos concentrarão esforços para a aprovação do Estatuto da Família e da PEC 99, que autoriza entidades religiosas de caráter nacional a ingressarem com ações no Supremo Tribunal Federal.

O Estatuto da Família determina que apenas a união de um homem e uma mulher pode constituir uma família, além de restringir a possibilidade de adoção por casais homossexuais. Com o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma nova comissão especial deve ser instalada nos próximos dias para acelerar a tramitação do projeto.
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Fonte: iG

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