A Câmara decidiu acabar com as enquetes no site da instituição sobre projetos apresentados pelos deputados devido a uma brecha que permite aos usuários votar mais de uma vez.
A falha no site abriu um embate entre defensores e opositores de uma proposta para legalizar a caça de animais no Brasil.
Circula na internet um vídeo de autoria do presidente da Associação Goiana de Caça e Conservação, Daniel Terra, com instruções sobre como liberar o sistema para que cada pessoa vote inúmeras vezes. Normalmente, o site permite apenas um voto por usuário.
As enquetes disponibilizadas na página da Câmara não têm peso de decisão na tramitação dos textos. A consulta serve somente de termômetro sobre a percepção da sociedade com relação a uma proposta, podendo ser usada como referência pelos deputados.
“O pessoal que está com dúvida em como votar mais de uma vez, vou fazer um tutorial rapidinho”, afirma Daniel Terra no vídeo, antes de explicar como driblar a restrição do sistema. O G1 seguiu os passos indicados e constatou que é possível votar mais de uma vez.
Procurado pela reportagem, Terra argumentou que, na verdade, representantes de associações de defesa dos animais foram os primeiros a fraudar o sistema. Justificou que, diante do fato, foi questionado por muitas pessoas sobre como isso era possível e resolveu explicar a falha por meio de um vídeo.
A presidente da Sociedade Educacional Fala Bicho, Sheila Moura, recebeu o vídeo e resolveu procurar a Câmara para fazer uma denúncia. Ela contestou a acusação de Terra e negou ter burlado ou incentivado alguém a burlar o sistema. “Eu não iria denunciar se estivesse fraudando a enquete”, disse.
Até a publicação desta reportagem, a consulta sobre o projeto que legaliza a caça no país mostrava 58,39% de votos favoráveis, 41,48% contrários e 0,13% que não souberam opinar. A página não mostra o total de votos registrados.
A Câmara informou que já vem avaliando o funcionamento das enquetes há algum tempo. Segundo a assessoria da Casa, há dois anos não são feitas enquetes “sobre grandes temas nacionais”, restando somente “pequenas enquetes”.
“A Câmara pretendia estimular o debate sobre propostas em tramitação na Casa. A partir deste ano, essas enquetes também deixarão de existir nas matérias da Agência Câmara sobre projetos apresentados pelos deputados. Para isso, as últimas providências estão sendo finalizadas”, informou a assessoria, por meio de nota.
“Ao longo dos anos, por mais eficiente que fosse a ferramenta, constatou-se a dificuldade de se evitar manipulações, uma vez que as barreiras tecnológicas disponíveis são muitas vezes superadas por fraudadores”, ressaltou.
Com a decisão, as enquetes no site da Câmara deixarão de existir ainda neste mês. A Casa informou que também pesaram na decisão as reclamações de usuários que acreditavam que o resultado da consulta teria efeito prático na decisão dos deputados.
Legislação
Atualmente, caçar animais silvestres é proibido no Brasil. A punição aos caçadores é de multa e pena de seis meses a um ano de prisão, podendo ser triplicada se for constatada caça profissional.
Uma lei de 1967, sancionada pelo general Castello Branco, durante a ditadura militar, definiu a permissão ao exercício da caça levando em conta “peculiaridades regionais”, desde que a prática fosse regulamentada pelo governo federal. Nunca houve, porém, essa regulamentação.
Em 2013, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) abriu uma exceção e autorizou a caça de javalis para controle populacional da espécie, considerada agressiva e uma ameaça às lavouras, além de o animal não ter um predador natural no país. Nesse caso, a pessoa precisa de autorização para caçar.
O projeto em tramitação na Câmara, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), regulamenta a caça, com autorização para que sejam criadas reservas voltadas a essa finalidade.
Pela proposta, 30% do lucro líquido anual das reservas deverá ser destinado para recuperação e proteção de espécies. O texto está na Comissão de Meio Ambiente da Câmara e aguarda apresentação de parecer do relator.
Fonte: G1
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