O Supremo já liberou o julgamento da pauta, que tende a criminalizar o sacrifício de animais em religiões afro.
Em diferentes partes do país, é comum andar pelas ruas (especialmente nas quartas e sextas-feiras) e encontrar ‘trabalhos’ de macumba, satanismo e outras variações, com #Animais mortos e até mutilados. Essa prática é costumeira nas religiões de origem africana, entretanto, o sacrifício de animais sempre foi contestado por ativistas, políticos da causa animal e grupos de proteção.
Depois de uma lei gaúcha tentar evitar acusações de preconceito e ‘livrar’ de sanções aqueles que sacrificarem animais em nome de uma das religiões afro, uma ação foi protocolada junto ao #STF pelo MP-RS (Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul), a fim de considerar a medida inconstitucional, uma vez que a própria constituição federal prevê os maus tratos contra animais como crime, sem abrir exceções sobre a absolvição de algum grupo.
Caso a maior parte dos ministros votem contra o sacrifício de animais em cultos afro, a medida passa a valer para o Rio Grande do Sul, mas, por se tratar de uma decisão da última instância do país, no caso de lides envolvendo a mesma matéria, os demais tribunais do Brasil tendem a decidir de acordo com o Supremo e caso não o façam, a decisão pode ser recorrida, novamente, ao STF.
A lei
A norma que desencadeou o processo que será julgado pelo Supremo foi criada em 2004 e é fruto de um projeto apresentado pelo deputado estadual, Edson Portilho (PT-RS), que achava um absurdo que praticantes das correntes afro fossem processados por maus tratos contra os animais, após a realização dos cultos ou trabalhos. Na época, a proposta foi aprovada por 32 deputados estaduais e recusada por apenas 2.
Logo que a lei entrou em vigor, o MP-RS recorreu ao Tribunal de #Justiça do estado para derrubar essa exceção que abriu uma brecha na Constituição Federal, livrando os que infringem a lei federal de serem punidos, desde que o sacrifício dos animais seja em nome da religião. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido do MP-RS e este, por sua vez, recorreu a instancia máxima do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal, em 2006.
Dez anos depois da ação do MP-RS, o ministro Marco Aurélio liberou a pauta para ser discutida na Casa, aguardando apenas a determinação de uma data, que deve ser marcada pela presidente do STF, Cármem Lúcia. Embora alguns sites de proteção animal tenham afirmado que o julgamento acontecerá nessa semana, ainda não foi definida a data por parte da ministra.
A demora se justifica pelo fato do STF ter apenas onze ministros para julgarem processos do Brasil inteiro, incluindo os casos de foro privilegiado, sendo que existem investigações que estão no STF há dez anos.
Fonte: Blasting News
Arqueologia Bíblica
Noticias.Com
É Noticias: Últimos Acontecimentos - Bíblicos
Em diferentes partes do país, é comum andar pelas ruas (especialmente nas quartas e sextas-feiras) e encontrar ‘trabalhos’ de macumba, satanismo e outras variações, com #Animais mortos e até mutilados. Essa prática é costumeira nas religiões de origem africana, entretanto, o sacrifício de animais sempre foi contestado por ativistas, políticos da causa animal e grupos de proteção.
Depois de uma lei gaúcha tentar evitar acusações de preconceito e ‘livrar’ de sanções aqueles que sacrificarem animais em nome de uma das religiões afro, uma ação foi protocolada junto ao #STF pelo MP-RS (Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul), a fim de considerar a medida inconstitucional, uma vez que a própria constituição federal prevê os maus tratos contra animais como crime, sem abrir exceções sobre a absolvição de algum grupo.
Caso a maior parte dos ministros votem contra o sacrifício de animais em cultos afro, a medida passa a valer para o Rio Grande do Sul, mas, por se tratar de uma decisão da última instância do país, no caso de lides envolvendo a mesma matéria, os demais tribunais do Brasil tendem a decidir de acordo com o Supremo e caso não o façam, a decisão pode ser recorrida, novamente, ao STF.
A lei
A norma que desencadeou o processo que será julgado pelo Supremo foi criada em 2004 e é fruto de um projeto apresentado pelo deputado estadual, Edson Portilho (PT-RS), que achava um absurdo que praticantes das correntes afro fossem processados por maus tratos contra os animais, após a realização dos cultos ou trabalhos. Na época, a proposta foi aprovada por 32 deputados estaduais e recusada por apenas 2.
Logo que a lei entrou em vigor, o MP-RS recorreu ao Tribunal de #Justiça do estado para derrubar essa exceção que abriu uma brecha na Constituição Federal, livrando os que infringem a lei federal de serem punidos, desde que o sacrifício dos animais seja em nome da religião. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido do MP-RS e este, por sua vez, recorreu a instancia máxima do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal, em 2006.
Dez anos depois da ação do MP-RS, o ministro Marco Aurélio liberou a pauta para ser discutida na Casa, aguardando apenas a determinação de uma data, que deve ser marcada pela presidente do STF, Cármem Lúcia. Embora alguns sites de proteção animal tenham afirmado que o julgamento acontecerá nessa semana, ainda não foi definida a data por parte da ministra.
A demora se justifica pelo fato do STF ter apenas onze ministros para julgarem processos do Brasil inteiro, incluindo os casos de foro privilegiado, sendo que existem investigações que estão no STF há dez anos.
Fonte: Blasting News
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