A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza, desde a manhã desta segunda-feira (24), uma audiência pública para debater o projeto “10 medidas contra a corrupção”, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba.
A audiência pública é a primeira realizada fora de Brasília e teve a participação do juiz federal Sérgio Moro e do procurador da República Deltan Dallagnol, protagonistas da operação Lava Jato.
O projeto “10 medidas contra a corrupção”, de iniciativa popular, foi lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015. Em março deste ano, foi apresentado na Câmara dos Deputados com mais de 2 milhões de assinaturas.
O projeto original tem 60 artigos que pretendem: criminalizar o caixa 2 de campanhas políticas; reduzir o número de recursos nos processos; transformar a corrupção em crime hediondo; facilitar a recuperação de dinheiro obtido com corrupção.
Apenas três de cada 100 casos de corrupção geram alguma punição e o montante da punição é uma piada. E é uma piada de mau gosto”, afirma o procurador Deltan Dallagnol.
Em junho, a Câmara formou a Comissão Especial encarregada de receber sugestões e emendas. A previsão é a de que o relator Onix Lorenzoni, do DEM do Rio Grande do Sul, apresente uma nova proposta para o projeto de lei nos próximos dias.
O relatório deve primeiro ser votado na Comissão Especial, o que pode acontecer ainda em novembro. Depois, o projeto segue para o Plenário da Câmara, onde deve passar por duas votações. Se aprovado, é encaminhado para o Senado Federal.
Durante a audiência, Moro reafirmou que apoia as medidas e disse que o Congresso precisa escolher entre combater a corrupção ou deixar o sistema do jeito que está. “É o Congresso demonstrar de que lado ele está nessa equação”, disse.
As pessoas precisam ter fé nas suas instituições democráticas”, acrescentou.
Fonte: G1
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