Mais um capítulo da crise entre os Poderes pôde ser percebido no julgamento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que anulou grampos usados para denunciar o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) por corrupção na Operação Monte Carlo (saiba dos detalhes abaixo). Investigadores ouvidos pelo ‘Correio Braziliense’ entendem que os ministros quiseram “passar um recado” quando criticaram as apurações. Para eles, a intenção era dar um “exemplo” à Lava Jato, principalmente.
Teori Zavascki disse que o caso era mesmo “um exemplo”. Afirmou que esse tipo de “usurpação” de investigações — que deveriam ser feitas pelo STF, e não pela primeira instância — vem ocorrendo repetidas vezes. O juiz da Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro, é alvo de dezenas de ações por supostamente “passar por cima” da competência do Supremo. Gilmar Mendes disse que o episódio vinha a calhar. “Aplica-se como uma luva aos momentos que estamos vivendo”, afirmou o ministro.
Nesta quarta-feira (26), Ricardo Lewandowski trouxe o tema da Monte Carlo de volta ao plenário da 2ª Turma. Ele disse que foi para casa e refletiu sobre o custo da ação considerada ilegal. “Agentes dedicaram tempo a escutas ilegais, transcrição, atuação do MP, do juiz”, disse. “Qual custo para o Estado, para o cidadão?”.
Entenda o caso de Demóstenes Torres
Na terça-feira (25), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, em decisão unânime, as provas reunidas contra o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) nas operações Vegas e Monte Carlo, deflagradas em 2008 e 2012, em que o ex-parlamentar foi flagrado pelo Ministério Público de Goiás em conversas comprometedoras com o contraventor Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.
As provas anuladas, sobretudo escutas telefônicas, são a base da ação penal por corrupção passiva e advocacia administrativa em que Demóstenes é réu na Justiça de Goiás. Votaram pela anulação das provas os ministros Dias Toffoli, relator da matéria no STF, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O ex-senador foi cassado por quebra do decoro parlamentar em julho de 2012, em sessão com voto secreto.
O argumento do advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é o de que a primeira instância usurpou a competência do STF ao autorizar escutas telefônicas contra o ex-senador. Cabe exclusivamente ao STF autorizar investigações contra parlamentares, que têm foro privilegiado.
Conforme ‘Veja’ revelou em março de 2012, Demóstenes tinha intimidade com Cachoeira, de quem recebeu de presente uma geladeira e um fogão importados avaliados em R$ 30.000 – da mesma marca que equipa a Casa Branca. O senador e o bicheiro se falavam em média duas vezes por dia, segundo as investigações. Demóstenes tratava Cachoeira por “professor” e era tratado como “doutor”.
Os autos do MP-GO apontam que Demóstenes recebeu, entre junho de 2009 e fevereiro de 2012, mais de 5 milhões de reais em três oportunidades diferentes, graças ao mandato de senador. Outros benefícios relatados nos autos foram viagens em aeronaves particulares, garrafas de bebida de alto valor e eletrodomésticos de luxo. Em troca, o senador patrocinava interesses de Cachoeira e Cláudio Abreu. Um relatório da investigação feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público afirma que os dois “ofereceram quantia em dinheiro para que determinasse o pagamento de um crédito de 20 milhões de reais da Construtora Queiroz Galvão, que a Delta Construtora tencionava comprar”.
O documento tem por base um diálogo captado em 22 de março de 2011 entre Cachoeira e Cláudio Abreu, parceiro do contraventor incumbido de tocar outro braço da máfia que, paralelamente à jogatina, se especializara em fazer contratos com governos. Na conversa, fala-se de um milhão de reais que teriam sido depositados na conta do senador como parte de um acerto de 3,1 milhões de reais.
Fonte: Correio Braziliense e Veja
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