O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, apresentou nesta terça-feira (31) a ex-deputada Fátima Pelaes como nova secretária de Políticas para Mulheres, órgão ligado ao ministério. Além dela, Moraes apresentou o perito Celso Perioli para a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a procuradora Flávia Piovesan para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, cuja nomeação já havia sido anunciada.
A apresentação ocorreu durante reunião com secretários de Justiça dos 26 estados e do Distrito Federal, convocada para discussão do Plano Nacional de Segurança Pública. O presidente em exercício Michel Temer participou da abertura da reunião.
Na ocasião, o governo confirmou a criação de um núcleo, dentro do Ministério da Justiça, especializado em ações de proteção à mulher, que visa estimular a maior notificação às polícias de casos de violência. A criação do órgão foi anunciada após o episódio de estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro.
Posição sobre aborto
Socióloga e ex-deputada federal pelo Amapá, Fátima Pelaes (PMDB) é próxima a Temer e ocupava a presidência nacional do PMDB Mulher, um dos núcleos do partido.
Pelaes foi da bancada evangélica e defende posições mais conservadoras que as da anterior secretária de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci.
Durante a atuação parlamentar, ela se manifestou contra o aborto numa sessão que discutia proposta que visava concessão de uma bolsa a mulheres que engravidem após estupro. O projeto também garantia ao nascituro assistência pré-natal e encaminhamento para adoção, se fosse a vontade da mãe.
“Nós enquanto representantes do povo brasileiro, temos que pensar que direito nós mulheres temos de tirar uma vida? […] Como é que nós queremos tirar essa vida ali no seu início? Nós não podemos permitir isso”, afirmou, durante sessão na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
Na mesma comissão, Pelaes afirmou que nasceu de um estupro que a mãe dela sofreu dentro da penitenciária, quando “cumpria pena por um crime passional”. “Ela chegou a pensar sim no aborto, porque não se via saída […] Ela não teve como fazer, pediu perdão para mim, depois que eu já estava adulta. E hoje eu estou aqui podendo dizer: a vida começa na hora da concepção sim. Porque se há muito tempo atrás ela tivesse feito isso [aborto], nós não estaríamos aqui”, afirmou a então deputada.
“A gente pode dizer, ‘mas foi o seu caso’. Mas quantos outros… Dá-se um jeito. Consegue-se sobreviver. Não é fácil, mas é possível”, afirmou Pelaes, na ocasião, sobre a gravidez por estupro.
Na ocasião, ela lembrou que já teve posição a favor do aborto. “Eu já estive também em alguns momentos, nesta comissão, dizendo que toda mulher tem direito e que a vida não começa na concepção. Mas eu precisava ser curada, ser trabalhada, porque eu estava com trauma, eu não conseguia falar disso. Hoje eu posso”, afirmou.
Projetos
Como deputada federal, Pelaes foi autora de projeto de lei, aprovado em 2009, que obrigou penitenciárias para mulheres a construir seção para gestante e parturientes, além de creche para crianças com idade entre seis meses e sete anos.
A ex-deputada também propôs a mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garantiu às empregadas domésticas direito à licença-maternidade de 120 dias, sem risco de perder o emprego ou parte do salário.
Estupro coletivo
Na semana passada, Pelaes divulgou nota em que pedia punição dos responsáveis pelo estupro sofrido por uma jovem de 16 anos no Rio de Janeiro. Em depoimento, a vítima disse que foi dopada e violentada por mais de 30 homens. Imagens dela nua e desacordada foram divulgadas em redes sociais.
“Nosso respeito e solidariedade à família desta jovem que como tantas mulheres sofre a violência do estupro […] Esse assunto não deveria ser apenas, ou especificamente, de interesse das mulheres. É um assunto que interessa homens e mulheres engajados na construção de relações sociais mais justas e igualitárias”, escreveu.
Fonte: G1
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