10 de maio de 2016

Noticia: Ministro do STF nega liminar para anular processo de impeachment

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na última sexta-feira (6) mandado de segurança em que o deputado petista Paulo Teixeira (PT-SP) questionava a tramitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e tentava paralisar o andamento do pedido.

A confirmação da negativa ocorreu instantes depois de o presidente em exercício da Câmara Waldir Maranhão (PP-MA) ter anulado três sessões sobre o impedimento da petista. Embora a decisão de Fux nada tenha a ver com a de Maranhão, Teixeira utilizava argumentos semelhantes e questionava, por exemplo, o fato de deputados terem orientado o voto de parlamentares, comprometendo a “liberdade” dos congressistas. Em sua decisão, porém, Fux considerou que o método de votação é uma questão interna da Câmara e não deve ser arbitrada pelo STF.


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Fonte: Veja

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