Notícia - STF permite que Vaccari minta na CPI da Petrobras

Tesoureiro do partido falará ao colegiado nesta quinta de posse de habeas corpus que garante a ele o direito de não dizer o que sabe sem sofrer punições

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, obteve do Supremo Tribunal Federal o direito de, literalmente, mentir à CPI da Petrobras no depoimento que prestará nesta quinta-feira (9). O ministro Teori Zavascki concedeu na noite desta quarta um habeas corpus que atende pedido do petista e garante que o tesoureiro não precisa assinar o termo de compromisso de dizer a verdade – e “sem sofrer com isso qualquer medida privativa de liberdade”. A assinatura do termo de compromisso costuma ser exigida de todos os convocados que comparecem à CPI.

O ministro do STF também assegura a Vaccari os direitos de não se incriminar, de ser acompanhado por seu advogado e se comunicar com ele durante a sessão. A prerrogativa de não-autoincriminação garante a Vaccari o direito de ficar calado, embora a defesa do petista afirme que ele vai responder as perguntas da CPI.

O depoimento de Vaccari, o mais aguardado na Comissão Parlamentar de Inquérito até aqui, está marcado para o período da manhã desta quinta-feira.
Fonte: Veja