Em mais um sinal de protesto contra a demora da presidente Dilma Rousseff em indicar o sucessor do ex-ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte decidiu rearranjar a composição da Segunda Turma, incompleta desde o ano passado, e garantiu que um quinto ministro passe a compor o colegiado e assegure quórum completo no julgamento dos processos envolvidos políticos suspeitos de se beneficiar do escândalo do petrolão. O ministro José Antonio Dias Toffoli, ex-advogado do PT, passará a integrar a Turma.
Na prática, a medida acaba com o risco de empates nos julgamentos dos inquéritos de políticos suspeitos de participar do esquema do petrolão, já que a Segunda Turma, agora completa, passa a ter cinco integrantes.
Deputados e senadores citados na Operação Lava Jato serão julgados na Segunda Turma, que têm apenas quatro ministros e está incompleta desde o ano passado com a saída de Barbosa. No caso da Operação Lava Jato, o Plenário vai apreciar apenas os casos dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Diante do risco de empate na análise de processos do petrolão – e placares iguais, em assuntos penais, beneficiam o investigado -, o ministro Gilmar Mendes sugeriu na tarde desta terça que algum dos integrantes da Primeira Turma considerasse pedir transferência para a Segunda. Com longo histórico de ligação com o PT, o ministro José Dias Toffoli se ofereceu prontamente para trocar de Turma. Os demais integrantes da Primeira Turma são Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Com a mudança de composição da Segunda Turma, o Senado, que tem 12 de seus pares alvos de inquérito na Lava Jato, perde o poder de sabatinar o futuro ministro que julgaria o petrolão, já que, quando a presidente Dilma indicar o novo magistrado, ele passará a compor a Primeira Turma, que não tem qualquer relação com os processos de fraudes e corrupção na Petrobras. Além de marcar posição contra a demora de Dilma em escolher o sucessor de Joaquim Barbosa, a decisão do STF de “importar” um ministro da Primeira Turma diminui a possibilidade de a escolha do novo integrante da Corte ser tratada como conveniência do momento.
Antes de o ministro Dias Toffoli se oferecer para migrar para o colegiado que julgará o petrolão, o presidente do STF Ricardo Lewandowski consultou o ministro Marco Aurélio Mello para ver se ele tinha interesse na vaga. Mello rejeitou o convite.
A proposta de “importação” de um novo ministro teve o apoio dos ministros Celso de Mello e Teori Zavascki, relator do petrolão. A Segunda Turma é composta pelos ministros Teori Zavascki, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Joaquim Barbosa deixou o STF em agosto do ano passado, mas até hoje a presidente Dilma não formalizou a indicação de novo ministro.
Fonte: Veja
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