25 de outubro de 2014

O sistema eleitoral brasileiro e a importância das eleições - “Brasil de Joelhos” convida Igreja para jejuar e orar pelas eleições 2014

Bíblia Nova Tradução na Linguagem de Hoje, da Sociedade Bíblica do Brasil. A Bíblia pode ser acessada online através
1-O primeiro artigo da série “ “De Olho nas Eleições. Vote Consciente”.
2-O Segundo artigo da série “ “De Olho nas Eleições. Vote Consciente”.
3- Voto responsável: o exercício da cidadania
4- Em quem devo votar?
5- Veja o que pensa os candidatos à Presidência sobre aborto e drogas
6- Honestidade
7- A importância de escolher representantes que defendem a 

vida
8 - “Brasil de Joelhos” convida Igreja para jejuar e orar pelas eleições 2014

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8 - “Brasil de Joelhos” convida Igreja para jejuar e orar pelas eleições 2014
O blog adaliahelenablogspot.com apoia e incentiva a participação no movimento de oração em favor do Brasil

O movimento “Brasil de Joelhos”, liderado pelo intercessor e apóstolo Hudson Medeiros, está convocando a Igreja Brasileira para mais um tempo de oração e jejum pelas eleições. A consagração iniciará no dia 27 de agosto, com data prevista para encerrar no dia cinco de outubro 2014.
O blog adaliahelenablogspot.com  apoia a iniciativa. “Estamos perplexos diante da morte do candidato à presidência, Eduardo Campos. Nossas orações são em favor de sua família para que a graça do Espírito Santo consolador os envolva. Nos próximos dias vamos intensificar nossas orações pela nação. Vamos nos preparar para iniciarmos 40 dias de jejum pelas eleições. Afinal, mais do que um cidadão comum que pode decidir votar, nós crentes também temos o poder da oração que muda a história”, destacou.

Veja abaixo convite feito pelo pastor Hudson Medeiros e Equipe Brasil de Joelhos

“Amados Sentinelas,

Como sacerdócio real consciente de sua posição, somos convocados para permanecer gerando a mudança do governo federal e estadual.

O ALVO É 12.000 SENTINELAS PARA:

• Gerar a mudança de governo federal e estadual; levantar cobertura espiritual sobre o Brasil que vai eleger novos gestores públicos em âmbito estadual e federal.

Mobilize igrejas locais, grupos de oração comprometidas com o mesmo propósito de acelerar, ocupar e influenciar pessoas, cidades e nações com os valores do governo de Deus.

DIREÇÕES PROFÉTICAS PARA AGOSTO 2014:

• Tempo de falar no Espírito e de ouvir do Espírito a direção e profetizar. Conduzir o povo a ouvir o que o Espírito Santo está falando sobre as eleições e o propósito de Deus para o Brasil; aguardar o cumprimento de promessas antigas feitas ao povo de Deus no Brasil; • Tempo de vigiar para não ouvir a voz da iniquidade e cair na sua fala maldita contra a Igreja e contra o governo do Brasil;

• O foco é Cristo e seu propósito para o Brasil e para cada região; • Tempo de profetizar o propósito de Deus para cada região em unidade; • 40 dias de oração e jejum pelas Eleições (início 27 de agosto, e término 5 de outubro 2014). A segunda chance. Tempo de misericórdia para receber o governo de Deus na nação.

Chegou a hora do Brasil, vamos cumprir nosso propósito em Deus, esta geração vai responder aos céus.

Pelo Reino.

Hudson Medeiros e Equipe Brasil de Joelhos.”
Mais informações:
orepelobrasil.org
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7- A importância de escolher representantes que defendem a vida



Um dos princípios balizadores do Reino de Deus é a vida. O ser humano vive pelo fôlego de vida de Deus soprado em suas narinas (Gênesis 2.7). A Palavra também nos assegura a vida eterna por intermédio de Jesus Cristo (João 3.36). Jesus é a própria vida (João 14.6). Por isso, devemos observar se os candidatos, que temos a intenção de eleger para nos representar, defendem o direito à vida.

Na esfera política, o direito à vida envolve diretamente a discussão sobre aborto, eutanásia (que é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo de maneira controlada e assistida por um especialista) e a pena de morte por crimes hediondos. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 assegura o direito à vida e proibe a pena de morte, salvo nos períodos de guerra (CF/88, artigo 5º). Não obstante, muito se tem falado e muitos candidatos têm defendido a descriminalização do aborto e a legalização da eutanásia em nosso país.

Os argumentos a favor dessas práticas são variados. Em relação ao aborto, seus defensores afirmam, dentre outros, que a restrição a essa prática fere o direito à liberdade de escolha da mulher, além de possibilitar que as crianças nascidas sem o real consentimento da mãe sejam negligenciadas e, muitas vezes, abusadas por não serem queridas. Outro argumento é o de que os embriões (nome dado aos bebês até o terceiro mês de gravidez) não consistem em seres humanos vivos e, portanto, a prática do aborto não constitui assassinato se realizada até a 12ª semana de gravidez.

Quanto à eutanásia (do grego, “boa morte”), os defensores dessa prática sugerem que ela é um caminho para evitar a dor e o sofrimento de pessoas em fase terminal ou sem qualidade de vida, o qual garante a dignidade (art. 1º, III, CF/88) e impede que tal pessoa seja submetida a tratamentos desumanos ou degradantes (art. 5º, III, CF/88).

Mas o que a Bíblia nos ensina a este respeito? Devem os embriões e as pessoas em fase terminal e sem qualidade de vida serem protegidos ou devemos defender a prática do aborto e da eutanásia? De Gênesis a Apocalipse, a Bíblia defende a proteção da vida, independente de quem e qual idade tenha e da situação que esteja vivendo. Diversas passagens bíblicas sugerem que os embriões constituem seres humanos desde o momento da sua concepção. Além disso, toda forma de usurpação da vida, como a eutanásia, é tratada como assassinato. Vejamos alguns exemplos.

Deus falou a Jeremias que, “antes de formá-lo no ventre da sua mãe, Ele já o havia escolhido e, antes dele nascer, Ele já o havia separado e o designado profeta às nações” (Jeremias1m5). Jeremias era uma vida antes mesmo que ele estivesse no ventre de sua mãe e, antes mesmo dele nascer, Deus já havia estabelecido Seu propósito para ele.

A proteção à vida na Bíblia compreende também os casos de pessoas em fase terminal, vegetativa ou sem qualidade de vida. Um dos mandamentos de Deus ao povo de Israel foi “não matarás” (Êxodo 20.13). Mesmo após a primeira vinda de Jesus, o mandamento “não matarás” foi mantido, como está escrito em Romanos 13.9. Este mandamento aplicava-se a toda e qualquer situação, sem exceção em relação ao estado de saúde das pessoas. “Cabe a Deus dar e tirar a vida; é Ele quem faz descer à sepultura e faz tornar a subir dela” (1 Samuel 2.6). Nenhum homem tem domínio sobre o espírito para retê-lo, nem tem poder sobre o dia da morte (Eclesiastes 8.8). Somente Deus tem o controle sobre a vida e a morte, não cabe ao homem esta escolha.

Deste modo, observe se os candidatos e as candidatas nos quais você tem intenção de votar defendem a vida, são contrários à descriminalização do aborto e à legalização da eutanásia. Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral e os links: eleições 2014 e sistema de divulgação de candidaturas, procure seu candidato e leia seu programa de governo. Escolha e vote consciente!

No próximo artigo desta série, abordaremos o tema da família e a importância de escolhermos representantes que defendem esta instuição, criada e amada por Deus. “Conheçamos e prossigamos em conhecer o Senhor” (Oseias 6.3a) e a aplicar o conhecimento adquirido para influenciar os rumos da política em nosso país.
Fotos: Internet
Viviane Petinelli – Doutora em Ciência Política e coordenadora de pesquisa do Grupo de Ação Política (GAP) – UNEC Brasil.

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6- Honestidade

Tenho conhecido pessoas não cristãs profundamente honestas. Dessas que falam a verdade; que não roubam nem palito de restaurante; que não baixam programas, filmes ou músicas da internet; que ficam no prejuízo, mas não transigem.


Não compreendo bem como puderam tornar-se adultos corretos assim. Certamente, aprenderam em casa, com ensino e exemplo. Porém, não sendo gente de fé, poderiam pensar: “Bem que eu não temo a Deus, nem respeito a homem algum” (Lc 18.4). E, assim, poderiam agir como tantos outros, a partir das oportunidades e de análises de “custo/benefício”: se as chances de não serem pegos em uma mentira ou falsidade forem boas, por que não levar vantagem?

Entre os crentes, consideram-se alguns estímulos à honestidade, como o temor do Senhor (no sentido positivo do amor ou no negativo do medo), a esperança de galardão, que nos estimula a juntar tesouro no céu; o poder formador de caráter dos valores cristãos aprendidos desde a infância etc. Porém, entre pessoas que aparentemente “não devem nada a ninguém” esse fenômeno é admirável.

Entretanto, tal pensamento pode levar-nos ao orgulho cristão, a pensar que essa virtude não é possível fora do evangelho. Seria como dizer que as pessoas de carne e osso que encontrei pela vida não existiram, ou que seus motivos foram os piores. Um exemplo: “O que é a honestidade senão o medo da prisão?” (Carlo Dossi). No entanto, sim, encontramos alguma sabedoria virtuosa, por exemplo, em Sócrates: “Se o desonesto soubesse a vantagem de ser honesto, ele seria honesto ao menos por desonestidade”.

O fato é que a honradez, o decoro, a probidade, a compostura, a decência, o pudor ou a dignidade custam caro. “A honestidade é elogiada por todos, mas morre de frio” (Juvenal). “Não há ninguém mais fácil de enganar do que um homem honesto; muito crê quem nunca mente, e confia muito quem nunca engana” (Baltasar Gracián y Morales). Sim, num mundo de desonestos, a honestidade leva aparente desvantagem. Penso neste ano de eleições. Penso na revoada de candidatos a exibir-se para seus eleitores, – como numa dança de sedução. Os velhos desonestos, com plumagens renovadas, parecerão os melhores. Aqueles que tentarem ser corretos gastarão quase toda a sua energia para não serem tragados.

Resta, no entanto, a cada um de nós, um olhar possível. Se todas essas perspectivas nos escapam e parecem-nos tão misteriosas e incontroláveis, resta-nos a pergunta íntima: “A esse respeito, o que posso dizer do meu coração?”. Bem, concordo que não eliminamos todos os mistérios, apenas porque agora estamos olhando para nós mesmos. Porém, temos um “fio da meada”. Agora entramos em uma estrada que pode ser percorrida com proveito: a estrada do autoconhecimento.

Pessoalmente, sofro com a minha desonestidade. Confesso que não consigo erradicá-la de uma vez. Ela é persistente e insinuante. Muitas vezes é invisível aos meus próprios olhos. Então, em vez disso, tenho procurado apresentar continuamente a Deus os fatos que a comprovam, junto com meu sofrimento a respeito. Na esperança de que ele vislumbre, em toda essa luta de luzes e sombras, um coração “compungido e contrito” (Sl 51.17). Pois sei que esse coração ele não desprezará.

Fotos: Internet
 Rubem Amorese/ Revista Ultimato

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5- Veja o que pensa os candidatos à Presidência sobre aborto e drogas
Esses temas polêmicos devem entrar na campanha eleitoral de 2014
O aborto foi um dos temas decisivos na campanha eleitoral de 2010, principalmente no segundo turno. Polêmico, o tema divide a opinião da sociedade e coloca os candidatos em uma posição defensiva para não perder o voto dos eleitores.
Outros temas são tão polêmicos como o aborto e prometem ganhar destaque nas eleições de 2014: descriminalização da maconha e o ensino religioso obrigatório. Para saber o que pensa cada um dos candidatos à Presidência do Brasil, o UOL entrou em contato com eles e fez uma lista com o que cada um pensa sobre esses três assuntos.
Vamos retransmitir o que pensa os quatro candidatos que estão nos primeiros lugares das pesquisas eleitorais e que terão mais tempo na imprensa: Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB) e Pastor Everaldo Pereira (PSC), mas você pode acessar o UOL e conferir a lista de todos os candidatos que responderam a entrevista do site.
Descriminalização do abortoDilma Rousseff (PT)
É contra. “Defendo a manutenção da legislação atual sobre o assunto”, afirmou em 2010, quando era candidata ao Planalto.
Aécio Neves (PSDB)

É contra. “Sou a favor da legislação atual, sem mudanças”, afirmou o tucano em entrevista a uma revista em junho de 2013.

Eduardo Campos (PSB)

É contra. Considera a legislação adequada e não vê razões para seja alterada a lei. “Como cristão, cidadão e pai de cinco filhos, minha vida já responde à pergunta”, disse em entrevista em uma missa em Aparecida (SP) em abril.

Pastor Everaldo Pereira (PSC)

É contra. “Defendo os princípios cristãos, defendo a vida a partir da concepção, e sou a favor de todas as leis civis e penais que defendam o direito à vida. A criminalização do assassinato de vida intrauterina é tão importante quanto a criminalização do assassinato de vida extrauterina. As exceções que hoje constam no direito brasileiro já são mais do que suficientes para regular a questão”.

Descriminalização da maconha

Dilma Rousseff (PT)

Afirmou ser contra nas eleições de 2010, quando era candidata. Na campanha atual, não se pronunciou.

Aécio Neves (PSDB)

É contra. A posição difere daquela adotada por FHC, seu padrinho político.

Eduardo Campos (PSB)

É contra. “O debate que nós precisamos neste instante fazer é focar o combate ao tráfico e, no tráfico, sobretudo, do crack, que é a droga que está arrasando, exterminando, a vida de muitas famílias Brasil afora”.

Pastor Everaldo Pereira (PSC)

Não respondeu diretamente. Disse que “devemos reforçar o combate ao tráfico e ao consumo de drogas, pois está comprovado cientificamente que essas substâncias criam dependência química, distúrbios psicológicos e até psiquiátricos. Mais do que se preocupar com a descriminalização da maconha, o desgoverno atual deveria se preocupar com o crescimento do tráfico de drogas e a explosão de cracolândias”.

Ensino religioso obrigatório

Dilma Rousseff (PT)

Não se pronunciou sobre o assunto.

Aécio Neves (PSDB)

Não se pronunciou sobre o assunto.

Eduardo Campos (PSB)

Não se pronunciou sobre o assunto.

Pastor Everaldo Pereira (PSC)

É contra. “Somos a favor da descentralização do ensino público e liberdade educacional, respeitando-se um conteúdo onde o foco, nos ensinos fundamental e médio, deva ser o ensino de língua portuguesa e matemática. Escolas que tenham interesse em oferecer ensino religioso devem ser livres para fazê-lo, sem obrigatoriedade, mas com liberdade”.

Para conferir a resposta dos demais candidatos acesse: UOL Eleições 2014


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4-  Em quem devo votar?
Alguns princípios bíblicos para a escolha de representantes políticos

Em aproximadamente três semanas terá início o período da campanha eleitoral. Seremos bombardeados com informações acerca dos(as) candidatos(as) elegíveis aos cargos de presidente, governador, deputado estadual e federal e de senador. Estatísticas verdadeiras e manipuladas, propostas políticas claras e imprecisas serão disponibilizadas em grande volume por meio de jornais, revistas, internet e outros meios de divulgação física e virtual. Diante de tantas informações, precisaremos estar atentos sobre o que e como avaliar o discurso e o projeto político de cada candidato(a). Como cristãos, nossa base deve ser os princípios e valores do Reino de Deus, que se encontram definidos na Bíblia.

A Bíblia nos exorta sobre a diferença entre os governantes que temem e os que não temem a Deus. Em 2 Samuel 23.3-4, está escrito que “aquele que domina com justiça sobre os homens, que domina no temor de Deus, é como a luz da manhã, quando sai o sol, como manhã sem nuvens, cujo esplendor, depois da chuva, faz brotar da terra a erva”. “Quando os justos governam, o povo se alegra; mas quando o ímpio domina, o povo geme” (Provérbios 29.2). Daí a importância de observar os candidatos segundo o temor a Deus. Candidatos que temem a Deus tenderão a governar com base nos princípios e valores cristãos e terão chances maiores de fazer um bom governo.

Além de temente a Deus, um bom representante político segundo os princípios bíblicos deve apresentar caráter irrepreensível, ser honesto(a) e verdadeiro(a), prezar pela justiça social e defender a vida, a liberdade, a família, dentre outras características que serão trabalhadas em artigos subsequentes.

O homem, a mulher, íntegro(a), sincero(a), que fala a verdade e pratica a justiça agrada a Deus e produz frutos de vida e paz. Como está escrito: “Nota o homem sincero, e considera o reto, porque o fim desse homem é a paz” (Salmos 37.37). “Senhor, quem habitará no teu tabernáculo? Quem morará no teu santo monte? Aquele que anda sinceramente, e pratica a justiça, e fala a verdade no seu coração” (Salmos 15.1-2).

Este homem, esta mulher, deve, ademais, defender a vida, a liberdade e a família. Jesus é a vida (João 14.6) e, como tal, só Ele pode dar e tirar a vida. Jesus é a liberdade (João 8.31-32). É Ele quem nos assegura e nos chama para a liberdade (Gálatas 5.13). Jesus é Deus Filho (João 3.16) e, ao viver neste mundo, nos ensinou a importância da família para o Reino de Deus. O homens deve amar sua mulher como a si mesmo, e a mulher deve tratar seu marido com todo o respeito (Efésios 5.33). Os filhos devem honrar seus pais (Efésios 6.1-2) e devem ser amados por eles, pois são herança do Senhor, recompensa que Ele dá (Salmos 127.3).

Todos esses atributos e atitudes que a Palavra de Deus nos ensina devem ser observados nos candidatos aos cargos eletivos nas próximas e em todas as eleições. Assim, mesmo que você não goste ou não se interesse por política, busque conhecer os candidatos e decidir, de forma consciente e informada, quem o representará a cada quatro anos. Nos próximos artigos desta série trataremos de cada princípio e valor que devemos observar nos candidatos individualmente, e mostraremos as implicações deles em termos de propostas políticas dos candidatos a governador, presidente, deputado estadual e federal e senador.

 Viviane Petinelli- Doutora em Ciência Política e coordenadora do Grupo de Ação Política (GAP)


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3- Voto responsável: o exercício da cidadania
Somos herdeiros de uma cultura extrativista. Nossos colonizadores vieram para o Brasil com a intenção de explorar as riquezas desta terra e não de construir aqui uma Pátria. Rui Barbosa, o grande tribuno brasileiro, alertou para o perigo das ratazanas que mordem sem piedade o erário público, perdendo a capacidade de se envergonhar com isso.

Muitos políticos capitulam-se a esquemas de corrupção e enriquecimento ilícito, assaltando os cofres públicos e deixando um rombo criminoso nas verbas destinadas a atender as urgentes necessidades sociais. As campanhas milionárias já acenam e pavimentam o caminho da corrupção. A consequência inevitável desta sombria realidade é a profunda decepção com a maioria dos políticos que faz promessas demagogas em tempos de campanha, mas se esquece do povo ao longo de seus mandatos.

O resultado da corrupção e da administração pública perdulária é que apesar de sermos a sétima economia do mundo, temos um povo sofrido, com quarenta milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza. Temos no Brasil uma das mais injustas e perversas distribuições de renda do planeta ao mesmo tempo em que temos uma das mais altas cargas tributárias do mundo. O nosso problema não é falta de riqueza, mas falta de justiça. A igualdade dos direitos está apenas no papel da nossa lei magna, mas não na prática dessa lei.

Está chegando a hora de exercemos o nosso sagrado direito de escolher os nossos representantes. Votar é delegar a alguém o direito legítimo de nos representar. Mas como escolher com responsabilidade? Qual é o perfil de um candidato digno do nosso voto?

Em primeiro lugar, é alguém que tem vocação política. O reformador João Calvino disse que “não se deve pôr em dúvida que o poder civil é uma vocação, não somente santa e legítima diante de Deus, mas também mui sacrossanta e honrosa entre todas as vocações”. A Bíblia diz que a autoridade constituída procede de Deus e é ministro de Deus para promover o bem e coibir o mal. Nenhum candidato deveria merecer o nosso voto sem que primeiro apresente evidências da sua vocação política.

Em segundo lugar, é alguém que tem preparo intelectual e sabedoria. Um candidato digno do nosso voto precisa ser preparado intelectualmente. Precisa ter independência para pensar, avaliar e decidir. Precisa conhecer as leis, os trâmites, os meandros do poder, as potencialidades da nação, as necessidades do povo, as prioridades sociais. Um político preparado não pode ser um refém nas mãos dos espertalhões. Não basta, entretanto, ter apenas conhecimento, é preciso também ter sabedoria. Sabedoria é usar o conhecimento para o bem e não para o mal. Sabedoria é tomar decisões compatíveis com os princípios e os valores absolutos estabelecidos pelo próprio Deus em favor do povo.

Em terceiro lugar, é alguém que tem um caráter incorruptível. Temos assistido, com espanto, ao naufrágio moral de muitos caciques da política brasileira. Não poucos sucumbem diante do suborno e vendem sua consciência e a própria honra da nação. Há aqueles que são verdadeiros “dráculas”, deixando a nação anêmica, empanturrando-se do sangue daqueles que lutam bravamente para sobreviver. Se quisermos conhecer um bom político, precisamos examinar o seu passado. O político digno do nosso voto é aquele que ama mais o povo do que a si mesmo, que pensa mais no bem do povo do que no seu próprio bem-estar. É alguém movido pelo combustível do idealismo e do altruísmo e não pelo veneno da ganância insaciável.

Em quarto lugar, é alguém capaz de vislumbrar soluções para problemas aparentemente insolúveis. O verdadeiro político é uma pessoa de visão. Enxerga os vastos horizontes por sobre os ombros dos gigantes. Discerne o seu tempo, vislumbra o futuro e o traz para o presente, deixando sua marca na história. Constrói pontes para o futuro e antecipa soluções. O líder é alguém que abre caminhos para a solução de problemas aparentemente insolúveis. Nestas próximas eleições precisamos adotar três atitudes. Primeiro, devemos escolher os nossos representantes pela têmpera de seu caráter, pela história de sua vida e de suas lutas e não pela demagogia de suas promessas. Segundo, devemos fiscalizar os atos daqueles que foram eleitos. Terceiro, devemos orar a Deus pelos eleitos para que sejam íntegros e fiéis no exercício do seu mandato.
Hernandes Dias Lopes


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2- O Segundo artigo da série “ “De Olho nas Eleições. Vote Consciente”.
Veja as competências dos representantes políticos
No próximo dia 5 de outubro, elegeremos o novo governador do Tocantins e o novo presidente do Brasil. Também escolheremos os novos deputados estaduais, federais e senador a representar nosso estado no Congresso Nacional. para nos representar nos processos de tomada de decisão pública nos próximos quatro anos (2015-2018).

Está em nossas mãos, portanto, o poder de decidir quem, e a partir de quais princípios e projetos políticos, governará nossa cidade, estado e país. Assim, antes de escolhermos o melhor candidato a cada um dos cargos políticos, precisamos ter ciência de suas atribuições para avaliarmos adequadamente seus discursos e suas promessas ao longo da campanha eleitoral, que se iniciará em 6 de julho.

O prefeito, o governador e o presidente, como chefes do Executivo no municipal, estadual e nacional respectivamente, são os responsáveis pela elaboração e execução de projetos e programas das variadas áreas de políticas públicas. Neste sentido, eles contam com a colaboração de secretarias e ministérios, de organizações privadas, de conselhos gestores, entre outras instituições públicas e privadas existentes no âmbito de cada política setorial.

Os deputados estaduais e federais e os senadores, por sua vez, são responsáveis pela criação de leis que convertam certos temas e/ou programas em políticas públicas de Estado 3, regulamentem determinadas atividades sociais, econômicas e políticas, modifiquem regras, entre outros. Além disso, aos legisladores também compete apreciar, anualmente, o plano de ação do governo, definido na Lei Orçamentária Anual, no qual é descrito os programas e projetos, assim como a dotação orçamentária, a ser executados no ano seguinte no âmbito de cada política pública.

Além destas diferenças de competência entre os representantes políticos do Executivo e do Legislativo, há ainda distinções nas atribuições das três esferas da federação por área de política pública. A Constituição Federal de 1988 descentralizou a gestão da maioria das políticas públicas e consolidou um processo compartilhado entre municípios, estados e a União, tornando-os corresponsáveis pela execução de maior parcela das políticas públicas, tais como a de assistência social, a de educação e a política de saúde. O quadro 1 descreve a competência de prefeitos (e vereadores), governadores e deputados estaduais e do/a presidente da República e dos deputados federais e senadores em relação às políticas mais citadas em discursos eleitorais.

Quadro 1: Competências exclusivas de prefeitos, governadores e deputados estaduais e do Presidente da República e de deputados federais e senadores em relação a algumas áreas de política pública.


Área de política 

Atribuições exclusivas 

Prefeitos/ Municípios 

Governadores e deputados estaduais/ Estados 

Presidente e deputados federais e senadores/ União 

Assistência Social(Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) 

Prestar serviços de proteção social básica a partir dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) 

Prestar serviços de proteção social básica a partir dos Creas.Transferir recursos para municípios para a execução da política.Monitorar e avaliar a política executada pelos municípios. 

Coordenar, financiar, monitorar e avaliar a Política Nacional. 

Educação(Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) 

Oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental. 

Assegurar o ensino fundamental em colaboração com o município e oferecer, com prioridade, o ensino médio. 

Elaborar o Plano NacionalAvaliar o sistema de ensino públicoRegulamentar o ensino superior (graduação e pós)Oferecer ensino superior público (graduação e pós) 

Meio Ambiente(Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981) 

Executar programas e projetos em relação a áreas de sua competência.Controlar e fiscalizar atividades capazes de provocar a degradação ambiental em seu território. 

Executar programas e projetos em relação a áreas de sua competência.Controlar e fiscalizar atividades capazes de provocar a degradação ambiental em seu território. 

Planejar, coordenar, supervisionar e controlar a Política Nacional. 

Sáude(Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) 

Construir e administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Sáude (UBSs), Centros de Especialidades Médicas e Odontológicas e hospitais.Administrar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). 

Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros.Coordenar e avaliar as ações implementadas pelos municípios a partir do Plano Diretor de Regionalização, do Plano Diretor de Investimentos e da Programação Pactuada Integrada. 

Elaborar, coordenar, monitorar e avaliar políticas diversas associadas à saúde, tais como vigilância sanitária e epidemiológica e saneamento básico.Financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). 

Segurança Pública 

Coordenar a Guarda Municipal. 

Coordenar a Polícia Militar e a Polícia Civil. 

Estabelecer, coordenar e avaliar a Política Nacional.Coordenar a Força Nacional de Segurança Pública e a Política Federal. 

Urbana 

Implementar e gerir as Políticas de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária, Habitação, Mobilidade Urbana e Transporte. 

Elaborar e implementar planos de desenvolvimento urbano regional.Apoiar e assistir técnica e financeiramente os municípios na elaboração dos Planos Diretores Municipais e na execução de projetos e programas. 

Formular, coordenar e avaliar as Políticas de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária, Habitação, Saneamento Ambiental, Mobilidade Urbana e Transporte 

Fonte: formulação própria.

Ao ler e ouvir discursos e promessas dos candidatos aos cargos eletivos lembre-se de suas atribuições. Julgue-os conforme suas competências. Avalie a pertinência das críticas que fazem uns dos outros e compare as diferentes propostas. Vote consciente! No próximo artigo desta série, trataremos dos valores cristãos que devemos observar nos candidatos. Não só devemos avaliar crítica e informadamente os projetos políticos dos candidatos, mas também, enquanto cristãos, devemos conhecer e examinar os valores e princípios sob os quais tais projetos estão baseados antes de decidirmos quem irá nos representar.

Viviane Petinelli– professora de Ciência Política da UFMG e integrante do grupo GAP


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1- O primeiro artigo da série “ “De Olho nas Eleições. Vote Consciente”.
O sistema eleitoral brasileiro e a importância das eleições
O blog adaliahelena.blogspot.com lança a partir deste artigo a série “De Olho nas Eleições. Vote Consciente”. Serão publicados textos diversificados sobre política até o dia das eleições. Acompanhe conosco e não perca nenhum dos textos da série.

O Brasil constitui uma república democrática presidencialista, bicameral, com representação proporcional e multipartidarismo. Somos governados por um presidente, um governador e um prefeito e por quatro casas legislativas, duas nacionais: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal; e duas subnacionais: a Assembléia Legislativa no âmbito estadual, e a Câmara dos Vereadores no municipal. Os chefes do Executivo e os senadores são eleitos por maioria simples e, caso nenhum dos candidatos a prefeito, governador ou presidente obtiver mais da metade dos votos, a votação segue para segundo turno. Por sua vez, os vereadores e deputados estaduais e federais são escolhidos pelo sistema proporcional. O sistema proporcional distribui as cadeiras entre os partidos proporcionalmente a seus votos, mas permite que o eleitor vote diretamente nos candidatos. Numa primeira etapa, o número de votos dado aos candidatos e à legenda é usado para o cálculo do número de cadeiras de cada partido e, posteriormente, o número de votos nominais recebidos pelos candidatos irá definir a ordem de chamada dos eleitos de cada agremiação 2.

No nosso sistema eleitoral, portanto, as eleições exercem papel decisivo. Ao escolher e votar em determinado candidato a chefe do Executivo e a legislador, nós, cidadãos brasileiros, decidimos o resultado, exitoso ou não, da eleição para os candidatos em disputa. Além disso, ao escolher e votar em um candidato a vereador e deputado, nós escolhemos a legenda partidária e definimos o número de cadeiras e de representantes eleitos por partido político. Ao contrário do sistema de maioria simples, o sistema proporcional de seleção de vereadores e deputados possibilita que candidatos com poucos votos sejam eleitos e candidatos com número maior de votos não o sejam, dependendo do partido político ao qual são filiados.

voto 3
Daí a importância de cada um de nós levar a sério as eleições e votar com consciência. Nosso voto escolhe não só candidatos, escolhe também partidos com projetos políticos específicos e distintos entre si. Neste ano, elegeremos, no dia 5 de outubro, o/a novo/a presidente e vice-presidente, governador/a e vice-governador/a, senador/a, e deputados/as federais e estaduais. Os possíveis candidatos a estes cargos eletivos poderão pleitear suas candidaturas junto aos partidos políticos entre o dia 26 de maio e 10 de junho, quando terão início as convenções partidárias para escolha dos candidatos a cada cargo por legenda. As convenções poderão ser realizadas até o dia 30 de junho e seus resultados, isto é, a lista aprovada de candidatos por cargo deverá ser apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até dia 5 de julho3.

No dia 6 de julho terá início a propaganda eleitoral por meio de mídia virtual – internet – e de canais físicos – jornais, panfletos, cartazes, carros de som, entre outros, e conheceremos, enfim, os candidatos a deputado estadual e federal, a senador, a governador e vice, e a presidente e vice-presidente do país. A propaganda gratuita no rádio e na televisão acontecerá a partir do dia 19 de agosto e se encerrará no dia 2 de outubro.

Embora só votemos no dia 5 de outubro, as eleições já começaram. Os possíveis candidatos já estão se articulando politicamente com os partidos políticos e os partidos já estão buscando seus possíveis candidatos. Como cidadãos, temos o dever cívico de acompanhar esse processo, visando uma escolha consciente e adequada aos nossos princípios e crenças. No próximo artigo desta série, discutiremos o que devemos observar e avaliar nos candidatos como cidadãos e como cristãos, antes de decidir em quem votar. Enquanto isso, acesse o portal das eleições 2014 (www.eleicoes2014.com.br) e fique por dentro deste processo.

Fonte: Viviane Petinelli- Doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Contato – gap@unec.org.br

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