O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu nesta quarta-feira (13) a nova denúncia contra o presidente Michel Temer. O peemedebista deve ser acusado de dois crimes: organização criminosa e obstrução de Justiça. A previsão é de que a denúncia seja apresentada ainda esta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), que recusou por unanimidade o pedido da defesa de Temer para declarar Janot suspeito de julgá-lo. Porém, o STF adiou decisão sobre questão de ordem para que a PGR ficasse impedida de apresentar denúncia com base na delação da JBS até que as investigações sobre sua legalidade fossem concluídas.
O assunto começou a ser analisado no plenário da Corte, mas só houve tempo para manifestação da defesa e da Procuradoria Geral da República (PGR). O tribunal informou que o caso deve ser analisado na próxima quarta (20).
A defesa de Temer quer paralisar a tramitação de uma nova denúncia a ser apresentada contra o presidente para aguardar o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F em suas delações premiadas.
Parte das provas entregues pelos delatores deverá ser usada na acusação a ser apresentada pela PGR contra Temer por suposta participação em organização criminosa.
Mesmo sem uma decisão do STF, não há qualquer impedimento para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar ao STF a denúncia contra Temer, o que é esperado para ocorrer ainda nesta semana.
Para uma decisão sobre a suspensão da denúncia, deverão se manifestar os 11 ministros do STF.
Na segunda parte da sessão, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, explicou que o objetivo do pedido não é impedir Janot de apresentar a denúncia, mas mantê-la paralisada no STF até que as investigações sobre a J&F seja finalizada.
Denúncias contra o presidente da República são enviadas primeiramente para o STF, mas logo em seguida encaminhadas à Câmara, a quem cabe autorizar a Corte a examiná-la depois.
É nesse exame, autorizado pelos deputados, que os ministros da Corte decidem se tornam ou não o presidente réu num processo penal, o que o afasta temporariamente do mandato.
Defesa e acusação
Em sua sustentação, Mariz citou diversos trechos de uma conversa gravada entre Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da cúpula da empresa, que indicam ajuda do ex-procurador Marcello Miller, quando ainda integrava a PGR, na seleção de fatos e políticos a serem delatados.
“A gravação revelou, através de um diálogo absolutamente inadequado, desrespeitoso, desabrido, vulgar, que no mínimo essas provas precisam ser pesquisadas. Porque elas podem ter sido forjadas, conter mentiras, podem ter sido frutos de artimanha, artificio. Tanto que os dois que compuseram o triste diálogo estão presos”, disse Mariz.
Também defendeu a invalidação das provas o advogado do ex-deputado e ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures, flagrado carregando mala de R$ 500 mil entregues pela J&F.
Cezar Bitencourt, advogado de Loures, chamou a atenção para a participação de Miller nas negociações da delação, lembrando que ele trabalhava com Janot na PGR.
“Se o dr. Marcello Miller praticou crimes, parece que o dr. Janot não é a pessoa adequada para investigar esses crimes, porque ele [Miller] era seu braço direito” disse.
Em nome da PGR, o vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino, defendeu a validade das provas entregues pelos executivos. Mas para ele, esse assunto só poderá ser analisado pelo STF depois que a Câmara autorizar a Corte a examinar a nova denúncia contra Temer.
Sobre Janot, Dino disse que ele foi enganado pelos delatores. “O procurador foi ludibriado, foi enganado, houve omissão de informações. Desses fatos serão extraídas consequências jurídicas sérias, que serão analisadas pelo Supremo”.
Quanto a Marcello Miller, o vice-procurador disse que a atuação dele está sendo investigada. “O procurador-geral apresentou pedidos de busca e apreensão, prisão temporária. Tudo isso a demonstrar que as medidas investigativas estão sendo prudente, correta e enfaticamente adotadas pela Procuradoria”, afirmou.
Fonte: G1
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