Noticia: Câmara dos Deputados vai instalar comissão sobre aborto; veja indicados

Segundo Rodrigo Maia, comissão buscará rever decisão de turma do STF segundo a qual interromper gravidez até 3º mês de gestação não configura crime

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para esta quarta-feira (7), às 12h, a instalação de uma comissão especial que terá como objetivo rever uma decisão tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal sobre aborto.

Nesta terça (6), em plenário, Maia anunciou a instalação da comissão e leu os nomes de alguns dos integrantes que vão compor o colegiado (veja mais abaixo os nomes dos parlamentares já indicados pelos partidos até a noite desta segunda).

Na semana passada, a Primeira Turma do STF, revogou a prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto. A decisão valeu apenas para este caso específico, mas abre um precedente para a descriminalização (fim da prisão) para mulheres ou médicos que realizam o aborto.

Três dos cinco ministros que compõem a Turma consideraram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime. Segundo o Código Penal, a mulher que aborta está sujeita a prisão de um a três anos; já o médico pode ficar preso por até 4 anos.

Pelas regras vigentes, o aborto só não é punido com prisão caso a gravidez seja resultado de um estupro; se houver risco para a vida da mulher; e no caso de fetos anéncefalos.

Horas depois, Rodrigo Maia anunciou a criação da comissão especial para discutir o tema com a seguinte argumentação: “Toda vez que nós entendermos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, nós deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo”.

Originalmente, a comissão analisará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata sobre licença-maternidade no caso de bebês prematuros, mas a intenção dos deputados é estabelece no texto que o aborto deve ser considerado crime independentemente do tempo da gestação.

Lista

Veja os nomes dos integrantes que já haviam sido indicados pelos partidos como membros titulares até as 22h50 desta terça-feira (6), segundo o site da Câmara dos Deputados:

Antônio Jácome (PTN-RN)
Jorge Tade Mudalen (DEM-SP)
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Marcos Soares (DEM-RJ)
Nilton Capixaba (PTB-RO)
Pastor Eurico (PHS-PE)
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
Eros Biondini (PROS-MG)
Jefferson Campos (PSD-SP)
Joaquim Passarinho (PSD-PA)
Miguel Lombardi (PR-SP)
Paulo Freire (PR-SP)
Evandro Gussi (PV-SP)
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Pollyana Gama (PPS-SP)
Hissa Abrão (PDT-AM)
Fonte: G1




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