A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) a medida provisória 726 de 2016, que trata da reforma administrativa proposta pelo presidente em exercício Michel Temer.
A medida provisória foi a primeira assinada por Temer como presidente em exercício e prevê o corte de ministérios, com exclusão e fusão de pastas.
A medida inicial incluía a extinção do Ministério da Cultura, que seria anexado ao Ministério da Educação, mas a pasta foi recriada dias depois, após protestos. O número de ministérios caiu de 32 para 24 (voltando depois a 25).
Com a mudança, a Secretaria de Portos e a Secretaria de Aviação Civil foram para o Ministério dos Transportes; a Previdência Social foi incorporada ao Ministério da Fazenda.
O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos foi incorporado à Secretaria de Governo, vinculada diretamente ao Palácio do Planalto.
A fusão entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome deu origem a um único Ministério do Desenvolvimento Social, para cuidar da reforma agrária e dos programas sociais.
Perderam o status de ministério o gabinete pessoal da Presidência da República e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Além disso, perderam o status de ministros os chefes da Advocacia-Geral da União e do Banco Central.
A reforma já havia entrado em vigor com a edição da medida provisória, mas para ser transformada em lei definitivamente precisa da aprovação do Congresso. Com a votação favorável na Câmara, o texto segue para análise do Senado antes de ir à sanção presidencial.
Fonte: G1
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