Os integrantes da comissão especial do impeachment no Senado ouvem nesta quinta-feira (5) a defesa do governo em relação ao parecer que recomenda a abertura do relatório que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, apresentado ontem pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
De acordo com o cronograma estabelecido pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), a votação do parecer pela comissão está programada para a próxima sexta-feira (6).
Depois de passar pelo colegiado, o relatório ainda será votado pelo plenário do Senado, o que está previsto para ocorrer no dia 11. Isso porque, depois da aprovação na comissão, o parecer terá de ser lido na sessão de segunda-feira (9) do Senado, quando começará a contar o prazo de 48 horas para ser apreciado pelos senadores.
Caso o relatório recomende o afastamento de Dilma e seja aprovado pela maioria simples dos senadores (pelo menos 41 votos dos 81 senadores), a presidente será afastada do mandato por 180 dias e o vice Michel Temer assumirá a presidência. Nesse período, os senadores decidirão se a presidente deve ser afastada em definitivo.
O relator do caso na comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), leu nesta quarta-feira (4) o parecer pela instauração do processo de impeachment da presidente Dilma.
“Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950″, diz o documento.
O senador iniciou às 15h20 a leitura do relatório para os membros da comissão especial do impeachment e terminou às 18h30.
Principais pontos do relatório
– A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita.
– O processo não é golpe, porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.
– Existe previsão legal para o impeachment, para evitar um “poder absoluto do governante”.
– Há indícios de materialidade e autoria das “pedaladas fiscais” de decretos de abertura de créditos suplementares.
– É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
– Não houve “vício” na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas.
– Não houve irregularidades na votação na Câmara.
– Não há irregularidade na eleição de Anastasia para relatoria da comissão especial do Senado.
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Fonte: G1
De acordo com o cronograma estabelecido pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), a votação do parecer pela comissão está programada para a próxima sexta-feira (6).
Depois de passar pelo colegiado, o relatório ainda será votado pelo plenário do Senado, o que está previsto para ocorrer no dia 11. Isso porque, depois da aprovação na comissão, o parecer terá de ser lido na sessão de segunda-feira (9) do Senado, quando começará a contar o prazo de 48 horas para ser apreciado pelos senadores.
Caso o relatório recomende o afastamento de Dilma e seja aprovado pela maioria simples dos senadores (pelo menos 41 votos dos 81 senadores), a presidente será afastada do mandato por 180 dias e o vice Michel Temer assumirá a presidência. Nesse período, os senadores decidirão se a presidente deve ser afastada em definitivo.
O relator do caso na comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), leu nesta quarta-feira (4) o parecer pela instauração do processo de impeachment da presidente Dilma.
“Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950″, diz o documento.
O senador iniciou às 15h20 a leitura do relatório para os membros da comissão especial do impeachment e terminou às 18h30.
Principais pontos do relatório
– A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita.
– O processo não é golpe, porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.
– Existe previsão legal para o impeachment, para evitar um “poder absoluto do governante”.
– Há indícios de materialidade e autoria das “pedaladas fiscais” de decretos de abertura de créditos suplementares.
– É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
– Não houve “vício” na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas.
– Não houve irregularidades na votação na Câmara.
– Não há irregularidade na eleição de Anastasia para relatoria da comissão especial do Senado.
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