8 de abril de 2016

Noticia: MPF reforça condenação contra Dirceu e outros 14 réus da Lava Lato

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou na sexta-feira (8) o pedido da condenação judicial contra o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do Partidos dos Trabalhadores João Vaccari Neto, do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outros 12 réus de uma ação penal da 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco.

O documento com as alegações finais protocolado no sistema da Justiça Federal do Paraná no final da noite de quinta-feira (7). Entre os crimes citados estão corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As alegações finais são a última etapa na tramitação dos processos, antes da sentença do juiz.

Na 17ª fase da Lava Jato, os investigadores focaram em irregularidades de contratos com empresas terceirizadas, contratadas pela diretoria de Serviços, que pagavam uma prestação mensal para Dirceu através de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, o ex-ministro Dirceu enriqueceu dessa forma.

Segundo o MPF, Dirceu era responsável por definir os cargos no governo Lula e o nome de Duque foi sugerido pelo lobista Fernando Moura.

A denúncia, que foi aceita pelo juiz Sérgio Moro no dia 15 de setembro do ano passado, envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da Petrobras, e abarca 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011. O valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado em R$ 60 milhões, e cerca de R$ 65 milhões foram lavados, segundo o procurador da República Deltan Dallagnol.

A participação da Engevix e seus executivos se dava através de projetos da empreiteira com a diretoria de Serviços da Petrobras, segundo o procurador Roberson Pozzobon. “Dentro desses projetos, foram efetuados depósitos em favor dos operadores Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo”, explicou.

Os procuradores dizem que as vantagens ilícitas oferecidas pela Engevix através de Milton e José Adolfo variavam entre 1% e 5% do valor dos contratos e aditivos, aos diretores da respectiva área de negócios da Petrobras. “No presente caso, à Diretoria de Serviços, mais especificamente ao Diretor, RENATO DUQUE, e a seu Gerente Executivo de Engenharia, PEDRO BARUSCO”.

Ainda de acordo com o MPF, essas vantagens ilícitas eram divididas entre os funcionários da estatal e o partido responsável pela indicação da diretoria. Os da diretoria de Serviços, por exemplo, eram partilhados com o Partido dos Trabalhadores (PT).

“Foi neste contexto, portanto, que JOÃO VACCARI, JOSÉ DIRCEU e FERNANDO MOURA receberam valores espúrios pagos pela Engevix no estratagema de corrupção perpetrado no seio e em desfavor da PETROBRAS”.

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Fonte: G1

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