Governo suspende processos sobre Reserva do Cobre e abre debate sobre o assunto
Por meio de nota, na noite desta quinta-feira (31), o ministro de minas e energia, Fernando Coelho Filho, anunciou que decidiu, após conversar com o presidente Michel Temer, paralisar todos os procedimentos sobre direitos de mineração na Reserva Nacional do Cobre e Associados, Renca. Os dois estão em viagem à China.
A nota afirma que, em respeito às legítimas manifestações da sociedade, o ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região. Uma conclusão será apresentada depois de 120 dias. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, uma portaria ministerial será publicada em breve com mais detalhes.
Desde o último dia 23, quando foi publicado o decreto extinguindo a reserva mineral, que fica entre os estados de Pará e Amapá, a decisão tem causado desgaste para o governo. Ambientalistas, artista e até parlamentares da base aliada criticaram a extinção, que teve repercussão internacional.
Hoje, a Justiça Federal em Brasília concedeu uma liminar suspendendo qualquer ato do Executivo Federal com objetivo de extinguir a Reserva Nacional do Cobre. A Advocacia-Geral da União anunciou que deve recorrer.
Fonte: Rádio Agência Nacional
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O Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre atingiu R$ 1,639 trilhão
O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, fechou o segundo trimestre do ano com alta de 0,2% na comparação com primeiro trimestre, na série ajustada sazonalmente. Na comparação com o segundo trimestre de 2016, a variação do PIB foi de 0,3%.
Os dados fazem parte de pesquisa divulgada nesta sexta-feira (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o PIB acumulado nos quatro últimos trimestres continua negativo em 1,4% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores.
Com o resultado do segundo trimestre, o PIB fecha os primeiros seis meses do ano com “variação nula” em relação ao primeiro semestre de 2016. Em valores correntes, o PIB no segundo trimestre de 2017 alcançou R$ 1,639 trilhão.
Fonte: Agência Brasil
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Militares brasileiros começam a deixar o Haiti. Pelo cronograma de desmobilização, 85% dos 981 militares brasileiros no país voltarão ao Brasil até 15 de setembro
Em cerimônia em Porto Príncipe, ministro da Defesa brasileiro diz que países discutem possível apoio brasileiro para recriação do Exército haitiano. Nenhuma autoridade local participou do ato
Depois de 13 anos ajudando a reorganizar as forças de segurança do Haiti e a controlar a violência e os efeitos da instabilidade política local, as tropas brasileiras começaram a deixar nesta quinta-feira (31) o país caribenho. Porém, a parceria com a ONU continuará e já há convite para atuar em outras missões.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, o senador Fernando Collor, os comandantes da Aeronáutica, Nivaldo Rossato, e da Marinha, Eduardo Bacellar, o embaixador do Brasil no Haiti, Fernando de Mello Vidal, e a deputada Bruna Furlan estiveram presentes na cerimônia, realizada à noite no batalhão do Exército brasileiro em Porto Príncipe, a capital do país. Nenhuma autoridade haitiana participou do ato.
Durante o ato, Jungmann pediu um minuto de silêncio em memória aos 24 militares brasileiros que morreram na missão – 18 deles no terremoto registrado em 2010, que deixou mais de 200 mil mortos no país. As bandeiras da ONU e do Brasil foram baixadas do mastro na unidade, simbolizando o fim da ação brasileira em solo haitiano.
O cronograma de desmobilização prevê que 85% dos 981 militares brasileiros no país sejam trazidos de volta ao Brasil até 15 de setembro. Os outros 152 militares soldados e oficiais ficarão encarregados de proteger as instalações brasileiras e cuidar das últimas medidas administrativas necessárias à repatriação de todo o material e equipamento brasileiro até 15 de outubro, quando também deixarão
Nova missão
O ministro da Defesa brasileiro afirmou ainda que o Brasil recebeu convite para participar de outras dez missões de paz da ONU e que “a melhor avaliação” seria para a República Centro-Africana, onde há um grande número de refugiados e as tropas da ONU são atacadas diariamente. Ele não detalhou qual interesse político-estratégico o Brasil teria na República Centro-Africana.
Quando questionado pelo ‘G1′ sobre se o governo buscaria em um momento de instabilidade política lutar para que o Congresso aprove o envio de soldados para a África, respondeu: “meu Deus do céu, será que temos que parar tudo o que estamos fazendo porque estamos vivendo uma crise política? Eu acho, que embora tenhamos uma crise, temos compromissos e responsabilidades humanitárias com o mundo. A crise passa e o Brasil fica”.
Fonte: Agência Brasil e G1
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Obra de aumento da barragem de Rio Pequeno, em Linhares, em dezembro de 2015. Pela decisão judicial, os primeiros rios a receberem as novas barragens serão o Rio Pequeno e o rio que liga a Lagoa Nova ao Rio Doce. Os dois abastecem a população de Linhares
Um juiz de Linhares, na região Norte do Espírito Santo, determinou, nesta quinta-feira (31), que a Samarco construa barragens com comportas para proteger os rios que abastecem o município. O objetivo é evitar que as lagoas e rios do município sejam contaminados pelas águas do Rio Doce.
A Sarmarco foi procurada pelo ‘G1′ e informou que ainda não tem conhecimento da decisão.
A decisão diz que a empresa deve construir barragens em todos os rios municipais que se comunicam com o Rio Doce em Linhares. As barragens desse tipo protegem os rios no período de chuva, quando a concentração de poluentes se eleva, mas ao mesmo tempo, permitir a troca de águas nos períodos em que qualidade estiver boa.
“Podem ser incomensuráveis os prejuízos decorrentes da incomunicabilidade total e permanente entre os mananciais locais e o Rio Doce; ou da sua total abertura, que afeta o conjunto de interações de ordem física, química e biológica, que rege a vida em todas as suas formas”, destacou o juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Linhares, Thiago Albani.
Os primeiros rios a receberem as barragens serão o Rio Pequeno e o rio que liga a Lagoa Nova ao Rio Doce. Os dois abastecem a população de Linhares e estão com barragens provisórias. Para esses rios, o prazo para a conclusão das obras é de 13 meses.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, será aplicada uma multa de R$ 50 mil por dia. A partir da intimação desta decisão, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e as secretarias estadual e municipal de Meio Ambiente deverão dizer, em até 30 dias, se as barragens provisórias já construídas e que não possuem comportas devem ser retiradas, mantidas ou reformadas.
Para o juiz Tiago Albani, a solução encontrada no processo servirá de paradigma para discussões futuras, já que analisa uma situação ambiental calamitosa sem precedentes.
“A decisão é impactante no sentido de prevenção de danos ambientais ainda maiores, já que dependendo do rumo da situação, a água potável de Linhares e de municípios adjacentes, como Sooretama e Aracruz poderia se esgotar”, concluiu o juiz.
Fonte: G1
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O operador Lúcio Bolonha Funaro, que fechou acordo de delação premiada, revelou que recebeu dinheiro do empresário Joesley Batista, da JBS, para permanecer em silêncio. O delator disse que foi comprado para não revelar o que sabia sobre corrupção e movimentação ilegal de recursos por parte de influentes políticos do país.
Segundo o jornal O Globo, a delação de Funaro traz revelações importantes que devem alimentar a denúncia que o procurador-geral da República Rodrigo Janot prepara para apresentar contra o presidente Michel Temer.
No mês passado, em depoimento à Polícia Federal, Funaro confirmou que recebia pagamentos de Joesley Batista, mas afirmou que se tratavam da quitação de uma dívida antiga. No entanto, os investigadores não acreditaram na explicação. O operador decidiu colaborar com a revisou as declarações anteriores, ratificando a narrativa do dono da JBS.
Joesley Batista revelou que vinha fazendo pagamentos regulares a Funaro e ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o empresário disse que os pagamentos eram para comprar o silêncio de Funaro e Cunha, uma forma de proteger o presidente e alguns auxiliares.
Fonte: Notícias ao Minuto
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A decisão final sobre o assunto depende do voto da maioria dos 11 ministros da Corte, que deverão se manifestar nesta quinta-feira
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (31) com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discute dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação relativos ao ensino religioso. O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, votou no sentido de que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras deve ter natureza não confessional, isto é, desvinculado de religiões específicas. O julgamento será retomado para que os demais ministros profiram seus votos.
A discussão chegou ao STF em 2010, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação questionando a interpretação do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelece: “O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”.
A PGR pediu para que a norma seja interpretada a partir do princípio da laicidade do Estado, expresso na Constituição Federal – ou seja, proibindo o ensino religioso confessional e a contratação de professores que representem uma religião específica.
A PGR também pediu que seja retirado trecho do acordo celebrado entre o governo brasileiro e a Santa Sé que trata do ensino religioso “católico e de outras confissões religiosas”.
A advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes, defendeu a tese oposta. Ela lembrou que a Constituição Federal determina que, no ensino fundamental, “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. Ela argumentou que o ensino religioso deve ser ofertado, e não imposto aos alunos.
“A aula é facultativa, o aluno vai cursar a disciplina se assim entender. O nosso Estado é laico, não é laicista. O ensino religioso é ofertado pelo Estado, mas não é imposto e não se impõe qualquer tipo de credo”, declarou Grace.
A advogada-geral também argumentou que não se pode proibir um representante de religião de lecionar em escola pública, se o professor tiver sido aprovado regularmente em concurso público. Diante da polêmica, Janot foi enfático em defesa da tese oposta.
“A Constituição da República consagra o princípio da laicidade do Estado e a previsão de que o ensino religioso de matrícula facultativa constituirá disciplina nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Se, de um lado, não é viável a adoção de uma perspectiva que negue ensino religioso em escolas públicas; de outro lado, não se pode admitir que se transforme uma escola pública em catequese ou em local para proselitismo religioso, católico ou de qualquer outra religião. A escola pública não é espaço para ensino confessional”, afirmou.
Fonte: O GLOBO
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Em entrevista, o ministro da Educação, Mendonça Filho, criticou a administração de parte das federais e disse que o governo Dilma promoveu um crescimento irresponsável dos gastos em ano eleitoral. “Me desculpe, mas 2014 foi um ano de farra eleitoral da Dilma, que deixou o Brasil quebrado”, declarou o ministro
Em entrevista, o ministro da Educação, Mendonça Filho, criticou a administração de parte das federais e disse que o governo Dilma promoveu um crescimento irresponsável dos gastos em ano eleitoral, chamado por ele de “orgia orçamentária”, o que comprometeu o futuro das instituições federais.
Reportagem da edição desta quinta-feira (31), do jornal ‘O Estado de S. Paulo’, mostra que o orçamento para manutenção e investimento das universidades federais brasileiras caiu R$ 3,38 bilhões em três anos. Leia a seguir trechos da entrevista com o ministro:
Até o fim do ano será oferecido 100% do custeio?
Esse é meu objetivo. No mínimo 85% a 90%. Mas não depende só de mim.
Reitores que ouvimos relataram uma necessidade de cortar gastos.
Me desculpe, mas 2014 foi um ano de farra eleitoral da Dilma, que deixou o Brasil quebrado. Foi uma orgia. Foi uma orgia orçamentária para ganhar eleição. Tanto é que o Fies (programa federal de financiamento estudantil) saiu de 300 mil contratos para 700 mil. Tudo foi pautado na eleição.
O senhor afirma que pegou o MEC com 700 obras paradas. E hoje, há alguma?
Se tiver é por falha burocrática, falta de priorização do reitor
É uma briga política dos reitores com o senhor?
Discordo do posicionamento deles. Demonstro claramente que descontingenciamos R$ 4,7 bilhões. Executamos 100% do custeio no ano passado e já liberamos, em oito meses, 65% do orçamento.
O crescimento das federais foi atropelado?
Há muita coisa mal planejada. Eu tenho consciência e noção da importância da rede federal, mas ela deve expandir-se dentro de um planejamento mínimo, de racionalidade. A prioridade atual é consolidar aquilo que foi planejado e está em execução. E outra coisa: tenho o maior respeito pela educação superior, mas sou ministro da Educação. Eu tenho de cuidar da alfabetização, da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
Fonte: Correio Braziliense
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