O desembargador João Pedro Gebran Neto suspendeu, por três meses, o andamento da apelação criminal sobre esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas da empresa Sete Brasil com a Petrobras, na segunda instância. No entendimento dele, elementos da delação do ex-ministro Antônio Palocci, fechada com a Polícia Federal, são irrelevantes.
O despacho entrou nesta quarta-feira (27) no processo. Na primeira instância, Palocci foi condenado a 12 anos de prisão, e cumpre pena em Curitiba. O julgamento no Tribunal Regional Federal (TRF-4) ainda não ocorreu.
“Saliento, desde logo, que os elementos probatórios eventualmente colacionados no bojo da colaboração são irrelevantes para o presente feito, consoante reiterada jurisprudência da Oitava Turma, uma vez que a instrução criminal já está encerrada. Ressalto, ainda, que, à exceção do próprio colaborador, não há réus presos por determinação contida nestes autos, não resultando prejuízo a qualquer das partes a suspensão da sua tramitação”, diz o despacho assinado por Gebran.
Tracy Joseph Reinaldet dos Santos, um dos advogados do Palocci, disse ao ‘G1′ que não poderia dar maiores informações sobre a suspensão, nem confirmar se envolve a empresa Sete Brasil, por conta do sigilo do conteúdo da colaboração premiada. A defesa foi intimada da decisão e vai se manifestar no processo.
Delação em sigilo
A delação de Palocci foi homologada no dia 22 de junho. A TV Globo apurou que Palocci cita nos depoimentos da delação fatos envolvendo os ex-presidentes Lula e Dilma Roussef, em cujos governos foi ministro, e aborda pagamentos de empreiteiras e desvios na Petrobras.
Embora a delação tenha sido juridicamente validada, não há previsão de redução de pena para o ex-ministro em razão da colaboração. Uma eventual redução de pena será aplicada na etapa final do processo, a exemplo do que ocorreu com a delação da publicitária Danielle Fonteles na Operação Acrônimo, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2016.
Prisão
Palocci está preso desde setembro de 2016, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos de prisão, acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras.
Em abril, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter o ex-ministro na cadeia.
Ele responde a mais uma ação penal na 13ª Vara de Curitiba, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que apura a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula em São Paulo.
No ano passado, ao ser interrogado pelo juiz Sérgio Moro, Palocci se colocou à disposição para apresentar “fatos com nomes, endereços e operações realizadas” que, de acordo com o ex-ministro à época, podem render mais um ano de trabalho para a força-tarefa da Lava Jato.
Em setembro, Palocci afirmou para o Moro que o ex-presidente Lula tinha um “pacto de sangue” com Emilio Odebrecht que envolvia um “pacote de propina”.
Fonte: G1
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