Citado na Operação Lava Jato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se reuniu nesta quarta-feira (5) com o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), para pedir acesso à delação premiada de ex-executivo da Odebrecht.
A audiência foi marcada a pedido de Aécio. A lei que baliza a delação premiada determina que os depoimentos devem permanecer em sigilo até que seja oferecida a denúncia contra a pessoa acusada.
Aécio foi ao Supremo acompanhado de dois advogados para pedir medidas em relação à delação premiada de Benedicto Júnior, o BJ, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura.
Reportagem da revista ‘Veja’ informou que BJ relatou que a Odebrecht fez depósitos para Aécio em conta sediada em Nova York operada por sua irmã, Andrea Neves. O pagamento seria uma “contrapartida” ao atendimento de interesses da construtora em empreendimentos como a obra da Cidade Administrativa de Minas, entre 2007 e 2010, e a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, de cujo consórcio participa a Cemig, a estatal mineira de energia elétrica.
Na petição, Aécio solicita “o acesso aos termos da colaboração premiada de Benedicto Júnior” que digam respeito à sua pessoa “encaminhando-lhe cópia digital de todo o conteúdo, inclusive depoimentos e documentos de corroboração”.
Caso o ministro não atenda à solicitação, a defesa pede que Fachin libere a Aécio o acesso “de eventual depoimento do Sr. Benedicto Júnior que mencione eventual depósito de recursos pela Odebrecht em conta corrente existente na cidade de Nova York, encaminhando-lhe cópia digital deste conteúdo específico, inclusive depoimento e documentos de corroboração, se existentes”.
A defesa dá ainda uma terceira opção ao ministro, caso ele não concorde com as outras: emitir uma certidão dizendo se BJ afirmou em depoimento a existência de algum depósito em favor de Aécio em conta bancária em Nova York, caso confirmado, que forneça ao senador o número da agência, da conta corrente, titularidade e nome do banco.
Aécio pede ainda a instauração de um inquérito para investigar os vazamentos.Outros políticos citados em delações já pediram ao Supremo os documentos nos quais eram citados. No entanto, não foram pessoalmente tratar do assunto com o ministro.
A informação sobre a audiência com Aécio foi disponibilizada na agenda pública de Edson Fachin.
Em nota, o advogado Aberto Toron, que defende o senador, afirma que Aécio “foi vítima de um crime previsto em lei, no caso o vazamento de informações protegidas por sigilo” e, por isso, seus advogados solicitaram formalmente audiência com o ministro”.
“Trata-se de uma iniciativa legítima e transparente, que teve como objetivo buscar meios de exercer seu direito de defesa frente às graves e falsas acusações das quais o senador foi alvo nos últimos dias”, diz o texto. Segundo o advogado, o STF já concedeu acesso a conteúdo de colaboração premiada. Com informações da Folhapress.
Fonte: Notícias ao Minuto
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