O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (10) o perdão judicial para o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, ambos condenados no julgamento do mensalão.
Por unanimidade, os ministros consideraram que o caso dos mensaleiros se enquadra no decreto de indulto natalino assinado pela presidente Dilma Rousseff e que prevê a extinção da pena sob determinadas condições, como o cumprimento de parte da sentença e a inexistência de faltas graves durante o período em que o condenado permaneceu encarcerado.
Com a decisão, já são quatro mensaleiros – José Genoino, Jacinto Lamas, João Paulo Cunha e Delúbio – a terem as penas extintas por decisão judicial. Delúbio Soares, célebre por ter afirmado que o escândalo do mensalão acabaria em “piada de salão”, foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por corrupção ativa em 2012.
João Paulo Cunha foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e peculato e desde o início do ano passado cumpria pena em prisão domiciliar.
No último mês, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão, negou pedido semelhante feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por avaliar que, antes disso, é preciso que seja julgado o novo processo a que o petista responde, desta vez no escândalo do petrolão.
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Fonte: Veja
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