A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados registrou requerimento solicitando uma audiência pública para tratar do caso da Escola Federal Pedro II, no Rio de Janeiro, sobre o caso da “Ideologia de Gênero”. O documento convoca o reitor da referida instituição de ensino, professor Oscar Halac, e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
O objetivo é que o diretor da unidade federal de educação explique a supressão do gênero feminino e masculino pela letra “X”. Já ao ministro será cobrada a explicação do que está ocorrendo nas superintendências da Polícia Federal, em que os formulários de solicitação de passaporte trazem a referência “Genitor 1″ e “Genitor 2″.
Justificativa
A Comissão de Educação justifica a convocação citando o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. No PNE foi aprovada a rejeição de “todas as citações a ideologia de Gênero, orientação sexual e seus derivados”, sendo por este motivo, recusada sua incorporação na educação nacional.
Segundo o documento: “Mesmo com a aprovação da Lei nº13.005/2014 (PNE), foi baixado também a Resolução nº 12/2015, publicada no DOU, de 12/03/2015, ‘que garante o uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero de cada sujeio em todas as instituições e rede de ensino em todos os níveis’, infringindo norma legal acima citada. Imaginem, suas filhas irem ao banheiro da escola e de repente encontrar lá um sujeito homem que resolveu naquele instante ser mulher, é perturbador que isso possa ocorrer”.
Entenda o caso
No mês de setembro, o site do ‘O Globo’ publicou matéria de que o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, adotou o “x” no lugar das letras “a” e “o” para se referir a estudantes sem definir o gênero. A substituição do gênero também foi encontrada em avisos institucionais e cabeçalhos de provas.
Fonte: Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
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