A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio, revogou nesta segunda-feira (1º) a prisão preventiva do major Édson Santos e de outros três PMs acusados de envolvimento no desaparecimento e na morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, em julho de 2013, na Favela da Rocinha; informa ‘O Globo’.
No entanto, os quatro PM’s irão permanecer presos com base em outro processo, em tramitação na 35ª Vara Criminal, em que respondem pelo homicídio. Na ação analisada nesta segunda-feira na Auditoria, os PMs são acusados pelo Ministério Público de corrupção ativa. Segundo a denúncia, eles pagaram R$ 850 e R$ 500 para que duas testemunhas atribuíssem ao traficante Thiago da Silva Neris, conhecido como Catatau, a responsabilidade pela morte de Amarildo.
O processo foi encaminhado à Justiça em dezembro do ano passado, quando foi aceito o pedido de prisão do grupo.
Porém, quase sete meses depois da decisão, a juíza observou em seu despacho que nenhum depoimento prestado por testemunhas confirmara a denúncia do MP.
“As testemunhas que prestaram declarações em juízo não presenciaram os fatos narrados na denúncia, limitando-se a relatar sua atuação no caso, sendo certo que a localização das testemunhas que ainda não foram inquiridas é desconhecida e vem causando atrasos à marcha processual, razão pela qual não há como manter os acusados presos aguardando a localização das mesmas”, diz um trecho do despacho.
Além de Édson Santos, são acusados o tenente Luiz Felipe de Medeiros, ex-comandante e ex-subcomandante da UPP da Rocinha, e os soldados Newland de Oliveira e Silva Júnior e Bruno Medeiros Athanasio. Os quatro são processados com base no artigo 347 do Código Penal Militar, que considera crime dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, tradutor ou intérprete para fazer afirmação falsa.
Fonte: Notícias ao Minuto
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