Depois de mais uma semana com atividade reduzida, a Câmara pode votar nos próximos dias um projeto que regulamenta as atividades de lobby e propostas sobre segurança pública, tema que também está na pauta do Senado.
A análise de projetos nas duas Casas acontecerá em meio a discursos sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parlamentares ligados ao petista e adversários políticos de Lula devem se revezar nas tribunas para comentar o assunto.
Condenado a 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá (SP), o ex-presidente foi alvo de um mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro na última quinta-feira (5). No sábado (7), Lula se entregou à Polícia Federal para começar a cumprir a pena.
Aliados de Lula têm dito que a prisão é inconstitucional, derivada de um processo de “perseguição” ao petista. Já políticos contrários ao ex-presidente afirmam que a Justiça Federal agiu corretamente e que a lei “deve valer para todos”.
Susp e bloqueadores de sinal
Os deputados podem analisar nesta semana proposta que altera as regras do cadastro positivo e, também, a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que prevê a atuação conjunta e coordenada da União, estados, Distrito Federal e municípios no setor.
Outros temas pendentes de votação na Câmara são o projeto que obriga a instalação de bloqueadores sinal de celular em presídios e o texto que aumenta penas para o crime de pirataria.
Na lista de votações do Senado, outra proposta relacionada à segurança: a que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que despesas com segurança pública sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.
Também estão na pauta da Casa projetos que preveem: a inclusão de educação alimentar e nutricional nos currículos dos ensinos médio e fundamental; e a implantação de bibliotecas em instituições públicas de ensino.
Maluf e Lúcio Vieira Lima
O Conselho de Ética da Câmara poderá votar os pareceres preliminares de processos contra os deputados João Rodrigues (PSD-SC), Paulo Maluf (PP-SP), Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e Celso Jacob (MDB-RJ).
Na semana passada, foi feita a leitura dos relatórios desfavoráveis aos parlamentares, mas foi concedido pedido de vista – mais tempo para a análise – e a votação foi adiada.
Também pode ser anunciado o nome do relator do processo instaurado em desfavor do deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
Comissões da Câmara
Nesta semana, mais oito comissões serão instaladas. No total, a Câmara possui 25 comissões permanentes temáticas, responsáveis por analisar e dar parecer sobre os projetos de lei.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foi instalada na semana passada, tem sua primeira reunião do ano.
Uma proposta para que a Constituição autorize a prisão após condenação em segunda instância da Justiça aguarda inclusão na pauta do colegiado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já defendeu a análise da matéria.
No entanto, em razão da intervenção federal em curso no Rio de Janeiro, a Constituição não pode ser alterada no momento.
Fonte: G1
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