Os cartórios de todo o Brasil vão poder emitir carteiras de identidade e também passaportes. A medida administrativa que permite realizar a emissão dos dois documentos foi anunciada, dia 26 de janeiro, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para ter o direito de prestar o serviço de emissão do registro de identidade (RG), as associações locais dos cartórios vão precisar formalizar convênios com as secretarias de Segurança Pública dos estados. Para que seja possível emitir os passaportes, será necessária a criação de um convênio entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios.
Em ambas as situações, os acordos vão precisar ser analisados e homologados pelo Poder Judiciário. Os convênios locais para emissão de RG deverão passar pelas corregedorias dos tribunais estaduais. Já os convênios para que os cartórios emitam o passaporte precisarão ser autorizados pela Corregedoria Nacional de Justiça.
A Polícia Federal também poderá, por convênio, autorizar os cartórios a realizarem a renovação de passaportes. Para o serviço, contudo, será preciso o pagamento de taxa extra. Atualmente, a emissão do documento só pode ser feita no site e nas unidades da PF.
Fonte: O DIA
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