A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual defendeu a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para um presídio federal. A informação foi divulgada pela assessoria da PGR.
Em 26 de outubro, a Justiça Federal do Rio determinou a transferência de Cabral para o presídio federal de Campo Grande (MS).
Mas, cinco dias depois, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a transferência, argumentando que não havia justificativa para o ex-governador ser transferido. Ele também pediu à PGR que se manifestasse sobre o assunto.
“Para a PGR, a transferência (de Cabral) atende aos requisitos legais e deve ser mantida, como forma de evitar que Cabral exerça sua condição de líder de organização criminosa, com força política e poder de influência no Rio, para obter e gozar de benefícios indevidos e receber informações privilegiadas aptas a causar embaraço ou ameaça às autoridades”, informou a Procuradoria Geral da República nesta quarta.
Sérgio Cabral está preso desde novembro do ano passado. O ex-governador do Rio de Janeiro é suspeito de receber propina para a concessão de obras públicas, o que a defesa dele nega.
Cabral foi preso no âmbito da Operação Calicute, coordenada entre as forças-tarefa da Lava Jato no Rio e no Paraná, que investigou um esquema de desvio de dinheiro em obras do governo do Rio de Janeiro cujo prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões.
“Raquel Dodge defende que a decisão de transferir o ex-governador para um presídio federal está amparada nos requisitos legais. Condenado a penas que somam mais de 70 anos de reclusão, Cabral desempenhou função de liderança em organização criminosa. Assim, a remoção atende ao previsto no artigo 3º, inciso I do Decreto 6.877/2009, que traz as características dos presos aptos à transferência para o sistema federal”, informou a PGR em nota.
A procuradora-geral também apontou razões processuais que, na avaliação dela, impediriam a análise do pedido da defesa, para barrar a transferência, no STF.
Para ela, instâncias inferiores deveriam ter esgotado a análise do pedido antes do exame pela Suprema Corte.
Discussão entre Cabral e juiz
A transferência do ex-governador para o presídio federal foi determinada após Cabral e o juiz que conduz a Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, discutirem durante um interrogatório.
Cabral fez comentários sobre a atividade empresarial da família do juiz ao responder às preguntas de Bretas. Indagado a suposta compra de joias com dinheiro de propina, o ex-governador afirmou que o magistrado conhecia o assunto por ter familiares atuando no ramo de bijuterias.
“Não quero que o senhor conte história da minha família ou o que aferiu a meu respeito”, replicou Bretas. Na sequência, o juiz aceitou um pedido do MPF para que fosse determinada a transferência do ex-governador.
Fonte: G1
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